O Uber, dono do aplicativo de caronas que viabiliza corridas particulares unindo motoristas autônomos e passageiros, entrou com recurso contra decisão de um juiz do Tribunal Federal Distrital de San Francisco, na Califórnia, que acatou a ação judicial coletiva movida por três motoristas, na qual alegam ser funcionários, e não contratados da companhia, e que, portanto, merecem receber benefícios de saúde e outras despesas normalmente cobertos por um empregador.
Em seu despacho, emitido no dia 1º de setembro, o juiz diz que o processo se aplica a todos os motoristas do Uber na Califórnia. Porém, nesta terça-feira, 15, a empresa ajuizou um recurso de apelação, de 22 páginas, no qual afirma que a decisão é "manifestamente errada" e que o tribunal deve reverter a classificação de ação coletiva.
O juiz acatou a alegação do advogado dos motoristas de que o Uber está "envolvido em todos os aspectos da operação", já que controla as ferramentas que os motoristas usam, monitora seus índices de aprovação e encerra seu acesso ao sistema se os ratings ficarem abaixo de 4,6 estrelas.
No recurso, o advogado do Uber, Ted Boutrous, questionou como um processo que se aplica a três motoristas pode representar centenas ou milhares de outros, dada a grande variação de motivos e às características do serviço. "O tribunal não deveria ter submetido o destino de toda uma indústria… a um único júri", escreveu ele na ação, segundo a Bloomberg, citando a decisão de um tribunal federal, em 1996, que rejeitou uma grande ação coletiva contra as empresas de tabaco.
O advogado alega, ainda, que os status de ação coletiva se aplicaria a uma minoria de motoristas do Uber na Califórnia porque grande parte deles renunciou ao direito de arbitragem por meio desse tipo de ação, quando a empresa atualizou seus contratos no ano passado. Além disso, o Uber argumenta que a grande maioria desses motoristas prefere a flexibilidade de que ser um contratado independente.
O fato é que se a ação coletiva for bem-sucedida, a empresa terá de arcar com custos dos quais hoje está isenta, tais como previdência social, compensação de despesas — taxas, combustível e manutenção do carro —, além de seguro-desemprego.
O debate sobre o vínculo empregatício dos motoristas do Uber tem, inclusive, extrapolado à empresa, já que no Vale do Silício dezenas de startups dependem de motoristas contratados para fazer a entrega comida, encomendas e documentos etc. Diversas empresas têm enfrentado ações judiciais semelhantes, e alguns mudaram seus modelos de negócios devido aos potenciais problemas legais.
