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Secretaria do Consumidor instaura processo administrativo contra a TIM

Postado em: 16/09/2019, às 19:56 por Redação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo para apurar aparente irregularidade cometida pela operadora de telefonia Tim. A acusação se refere à supostos vazamentos de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), existe indícios de ofensa aos princípios da vulnerabilidade, transparência, confiança, educação, informação, harmonização de interesse e da boa-fé, além dos direitos de liberdade de escolha, informação adequada, proteção contra práticas abusivas e efetiva prevenção e reparação de danos.

A possível situação, pode ter sido em decorrência de brecha na plataforma Tim Negocia, que permite cibercriminosos de acompanhar dados pessoais.

O DPDC teve conhecimento por meio da mídia, de suposto vazamento de dados sensíveis. De acordo com a notícia que embasou a instauração, não se sabe por quanto os hackers tiveram acesso ao sistema e nem dados de quantos clientes eles realmente conseguiram visualizar ao longo desse tempo.

Em resposta, a operadora afirmou que a plataforma Tim Negocia permite que consumidores consultem e quitem eventuais pendências financeiras. Com conhecimento da possível brecha, a empresa retirou a plataforma e o site do ar por prevenção e como medida de proteção de dados dos clientes.

Após a instauração dos processos, a empresa será intimada para se manifestar em sede de Defesa Administrativa e requerer a produção de provas. A empresa poderá ser multada em aproximadamente R$ 10 milhões caso os indícios sejam confirmados.

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