A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações até 31 de dezembro de 2015, sendo quatro novos e duas renovações. Esses itens, que pagam hoje até 16% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, mecanismo de estímulo adotado pelo governo para produtos de informática, telecomunicações e bens de capital não fabricados no território nacional, visando estimular investimentos produtivos. A redução foi aprovada por meio da publicação de resolução no Diário Oficial no dia 12 deste mês.
Segundo informações das empresas que solicitaram o benefício, os itens com redução de imposto serão utilizados em projetos que somam US$ 1,7 bilhão em investimentos globais e US$ 1,3 bilhão em importações de equipamentos. Os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais, são os de bens de capital (31,16%), o automotivo (21,20%), o farmacêutico/químico (13,44%) e o de construção civil (4,19%).
A Camex também aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação para bens. Os produtos beneficiados integram investimentos globais de US$ 1,7 bilhão, segundo informações apresentadas pelas empresas que solicitaram a alteração tarifária. Já os investimentos relativos às importações dos equipamentos listados nas duas resoluções — Resolução nº 79 e Resolução nº 80 — totalizam US$ 1,3 bilhão.
Os novos produtos incluídos são impressoras portáteis para a impressão de recibos e faturas, módulos de processamento de média capacidade, máquinas automáticas para rastreabilidade de medicamentos, certificadores de cabeamento estruturado e analisadores de pré-formas de fibras ópticas. A lista completa e detalhada está disponível no site da Camex.
Entre os países de origem das importações beneficiadas com o total de ex-tarifários concedidos pela Camex destacam-se os EUA (48,75%), Alemanha (20,76%), Finlândia (6,12%), Japão (5,57%) e Itália (5,26%).
