A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira, 23, processo administrativo contra a Positivo Informática e mais nove empresas para apurar supostas condutas anticompetitivas em licitações públicas para aquisição de equipamentos e materiais de informática. Entre os equipamentos estão desktops, notebooks, tablets, lousas interativas e projetores.
Segundo despacho publicado nesta quinta pelo órgão antitruste, no Diário Oficial da União, evidências apontam que as empresas, além de 18 pessoas físicas, teriam combinado condições e vantagens em licitações, restringindo a concorrência por meio do estabelecimento de quem participaria das licitações ou quem daria cobertura àquela previamente designada para vencer o certame.
A investigação teve início a partir de documentos remetidos ao Cade, em junho do ano passado, referentes à "Operação Licitação Mapeada", conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A prática, segundo o MPSC, que comunicou o Cade sobre as supostas irregularidades, teria ocorrido no período de 2008 a 2012, perpetradas por fabricantes e distribuidores/revendedores de materiais de informática.
O Cade diz ter encontrado indícios robustos de cartel em licitações destinadas à aquisição de equipamentos e materiais de informática nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Previamente às concorrências, as empresas S&V Equipamentos para Escritório, revendedora da Positivo na região, e MS Equipamentos e Assistência Técnica fechariam acordo com as firmas Líder Suprimentos para Informática, Proxyline Informática, Somaq Assistência e Equipamentos e Caleb G. Kieling & Cia. As empresas combinavam quem cederia, quem participaria das licitações ou quem daria cobertura àquela previamente designada para vencer o certame. O objetivo era falsear e restringir a livre concorrência e simular uma competição que de fato não existia entre elas.
Além dessas empresas estão na lista de investigadas a Enge Áudio Comércio e Sonorização, a I9 Soluções em Tecnologia e Informática e a Multicomp Informática.
Política nacional
De acordo com o superintendente-geral adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, o órgão encontrou também indícios de que a conduta da Positivo é adotada em sua política nacional de vendas, e replicada em outros estados, o que pode gerar efeitos anticompetitivos em outras licitações. "Essa política de vendas em si não é ilegal, já que ela determina que o distribuidor/revendedor que primeiro identificar a licitação terá a prioridade em participar do certame. O problema é que a Positivo extrapolou e passou a controlar todo o processo, determinando aquele que poderia participar ou não da licitação para obter vantagem."
Em termos práticos, isso significa que, a exemplo de cartéis do tipo hub and spoke — em que informações sobre preços são passadas entre duas ou mais empresas que operam no mesmo nível da cadeia de produção/distribuição através de um parceiro contratual comum —, a Positivo teria passado a centralizar e repassar informações comerciais sensíveis entre revendedores e a conferir "autorização" para determinado revendedor participar de uma licitação ou impedir que um outro participasse. Os que não cumprissem este tipo de acordo tinham recusado o fornecimento de produtos, entre outras punições. Como a Positivo participava diretamente de licitações — concorrendo, portanto, com seus revendedores —, há indícios de que tal política criaria dificuldades a concorrentes ou conluios entre eles.
A Positivo ainda teria centralizado e repassado informações comerciais sensíveis entre revendedores, influenciando a adoção de condutas uniformes e concertadas entre concorrentes. Alguns deles, que supostamente exigiriam proteção ao revendedor mapeado para determinada licitação, também são investigados, como a S&V, revendedora da fabricante em Santa Catarina.
Com base nessas constatações, Andrade diz que o Ministério Público de qualquer outro estado ou até mesmo o Cade diretamente podem instaurar outros processos administrativos contra a fabricante.
Com a instauração do atual processo, os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral do órgão antitruste opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas e as pessoas físicas terão de pagar multa — no caso das empresas, o valor é calculado sobre o faturamento —, além de serem alvo de atos restritivos de direito, que os impedem de participar de licitações por determinado período, e proibidos de contrair empréstimos bancários.
TI Inside Online entrou em contato com a Positivo Informática, por meio de sua assessoria de comunicação, para ouvir a versão da empresa sobre a acusação. Em comunicado, ela diz que "tomou conhecimento do processo na data de hoje e está se inteirando dos fatos", e que irá se manifestar oportunamente no processo em questão.
Entenda o caso
Em março do ano passado, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina comunicou ao Cade supostas práticas ilícitas, atentatórias à livre concorrência, realizadas por fabricantes e distribuidores/revendedores de materiais de informática. Em abril daquele mesmo ano, o órgão antitruste requereu ao MPSC o envio de cópia integral dos áudios das interceptações telefônicas realizadas nos termos da autorização judicial; cópia da decisão judicial que autorizou o compartilhamento de tais provas produzidas na investigação criminal com o Cade.
Em maio, a juíza da 2ª Vara Criminal de Chapecó, Santa Catarina, encaminhou ao Cade a cópia integral dos áudios das interceptações telefônicas realizadas.
Conforme verificado na documentação, o MPSC, deflagrou em janeiro de 2012 a denominada "Operação Licitação Mapeada", com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas — Gaeco/Chapecó. A investigação visava apurar fraudes em licitações no município catarinense de Cordilheira Alta, bem como em outros municípios da região, e foi iniciada a partir de denúncia.
