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Brasil fica fora de acordo de livre comércio que zera tarifas de importação de eletrônicos

Postado em: 24/07/2015, às 19:08 por Erivelto Tadeu

O Brasil decidiu não participar do acordo internacional de tecnologia da informação (ITA), que eliminará as tarifas de importação de mais de 200 produtos e deixará os aparelhos eletrônicos mais baratos, a ser assinado neste fim de semana por 80 países ­— incluindo Estados Unidos, Colômbia, Peru, China e países da União Europeia — na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Trata-se, na realidade, de uma atualização do acordo firmado há 18 anos por 54 países. Portanto, esta é a segunda vez que o Brasil ficará de fora do tratado.

O ITA, que entrou em vigor em 1997, envolve mais de US$ 4 trilhões em comércio anual, de acordo com o governo dos EUA. Os países participantes do acordo se comprometeram em zerar as alíquotas sobre produtos como computadores, software, equipamentos médicos, aparelhos de GPS, consoles de videogames, alto-falantes e insumos tecnológicos como componentes de TV, DVD e semicondutores de próxima geração, entre outros.

Embora o Brasil vá se beneficiar, indiretamente, dessas reduções de alíquotas, uma vez que vigora na OMC a chamada "cláusula da nação mais favorecida", que estabelece que o país signatário do acordo deve estender o benefício a todos os demais países-membros da organização, ela só se aplica à exportação de produtos que porventura o Brasil fizer para algum dos países e que constem na lista do acordo. Para importação, valem as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos.

Isso, segundo explica o advogado especializado em direito internacional, Eduardo Felipe Matias, sócio do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, penaliza o consumidor que deixa de ter acesso ao que há de melhor no mundo em termos de tecnologia, por um preço acessível, e priva as empresas de comprar insumos mais baratos. Ou seja, além de pagar mais por um produto importado, o consumidor brasileiro também acaba tendo que desembolsar mais por um similar nacional, já que a grande maioria dos eletrônicos produzidos no país depende da importação de insumos tecnológicos. "O GPS, por exemplo, é usado em automóveis e telefones celulares", exemplifica.

Outro ponto desfavorável diz respeito à maior dificuldade do país para atrair investimentos estrangeiros. "Não há dúvida que uma empresa estrangeira, que depende de vários desses insumos, vai pensar duas vezes antes de alocar sua produção no país", diz o advogado. O único benefício de o Brasil ter optado por ficar de fora do acordo, segundo Matias, é a manutenção de empregos na indústria eletrônica.

Preservar empregos

De fato, a preservação dos postos de trabalho é um dos principais argumentos usados pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) na defesa da não assinatura do acordo. Para o presidente da entidade, Humberto Barbato, aderir a um tratado em condições claras de desvantagem, seria um tiro no pé e significaria inviabilizar a existência da indústria de TIC no Brasil, que gera cerca 150 mil empregos diretos, com trabalhadores treinados e qualificados.

O dirigente ressalta que há muito tempo a indústria do setor vem tendo que conviver com as inúmeras distorções que pesam sobre a produção, além de uma política cambial que manteve durante muito tempo a moeda sobrevalorizada de forma irreal. "Com este fardo, largamos sempre muito atrás dos nossos pares."

Para o advogado, no entanto, políticas protecionistas são justificáveis quando empregadas para ajudar uma indústria que está nascendo. "O problema é quase 20 anos depois do primeiro acordo, o Brasil ainda não conseguiu competir com os estrangeiros, e assim vai ficando de fora comércio internacional", diz Matias. Ele acha compreensível que se queira proteger a indústria, diante de todos os entraves à produção no país, como a burocracia excessiva, alta carga tributária, infraestrutura deficiente. "Entretanto, pouco se tem discutido sobre as medidas que poderiam ser tomadas para melhorar esse cenário."

A grande pergunta a ser feita, segundo Matias, é: "Por que, depois de tantos anos da assinatura do primeiro acordo da OMC e de mais de 30 anos da criação da reserva de mercado na área de informática, que durou de 1984 até 1991, o país ainda não consegue ser competitivo?"

Na opinião dele, apenas limitar a concorrência não resolve o problema. "Eventuais medidas de proteção devem vir acompanhadas de ações consistentes para combater nossa ineficiência e promover a nossa competitividade, permitindo a nossa inserção nas cadeias produtivas globais, pois sem isso ele não consegue melhorar a vida da sua população, e perde o bonde de fato dessa tendência da globalização."

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1 Comentário

  1. Avatar Jimbo disse:

    Isso faz com que mesmo pagando o dobro do preço devido às tributações e a loonga espera a que os nossos correios nos submetem ainda compremos de fora nem que seja apenas pelo desaforo.
    Democracia fajuta essa nossa brasileira,como TUDO nesse nosso país tem como base a mentira e enganação.

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