TI INSIDE Online -

RSS Feed Compartilhe TI INSIDE Online no Facebook Compartilhe TI INSIDE Online no Twitter Compartilhe TI INSIDE Online no Google+ Compartilhe TI INSIDE Online no Linkedin

Comissão aprova exigência de cobertura para celular em rodovias

Postado em: 26/06/2017, às 21:30 por Redação

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir cobertura em todos os distritos dos municípios e em 100% dos trechos de rodovias na área geográfica de atuação.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), ao Projeto de Lei 3531/15, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). A proposta original estabelece a obrigatoriedade de cobertura apenas nas rodovias.

Ele também prevê que a prestadora atenda assinantes visitantes de outras operadoras, inclusive na mesma área de prestação, nas situações em que estiver indisponível o sinal da autorizada à qual o terminal visitante estiver vinculado.

Essas obrigações deverão constar no instrumento convocatório das licitações de outorga para a prestação do serviço. Ainda segundo o texto, as empresas em operação terão prazo de um ano para adotar as medidas, contado a partir da publicação da lei.

Fust

A proposta também permite que as prestadoras solicitem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento de instalação e operação de infraestrutura de suporte ao serviço em todos os distritos dos municípios e nas rodovias. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) e a Lei 9.998/00, que trata do Fust.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo. As informações são da Agência Câmara.

RSS
Facebook
Twitter
LinkedIn

Tags: , , ,

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Nome (obrigatório)

E-mail (não será mostrado) (obrigatório)

Website

Mensagem (obrigatório)

Top
Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial