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Novas regras para compra de TICs por bancos na China podem deixar EUA fora de mercado de US$ 20 bi

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Os EUA aumentaram a pressão sobre a China para que reveja as regras para a compra de produtos e serviços de empresas de tecnologia pelos bancos do país, em resposta às críticas feitas pela Câmara de Comércio americana no início deste mês, de que o aprofundamento do conflito entre os dois países sobre a segurança online e de políticas que envolvem tecnologia está prejudicando os negócios das companhias do setor. Estimativas apontam que o mercado de tecnologia bancária da China deve movimentar cerca de US$ 20 bilhões em 2017.

A relação entre a China e as empresas de tecnologia americanas tem sido tensas desde que vieram à tona as denúncias do ex-colaborador da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), Edward Snowden, da existência de um programa de espionagem em massa das comunicações do governo americano em nível internacional, e principalmente depois que o Departamento de Justiça dos EUA indiciou, em maio do ano passado, cinco oficiais do Exército chinês, acusados de roubo de segredos industriais e comerciais dessas empresas.

O chefe da Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR), Michael Froman, criticou nesta sexta-feira, 27, as novas regras, que devem entrar vigor em 1º de abril, por favorecer as empresas chinesas e violar compromissos comerciais da China. As regras exigem que os bancos chineses aumentem drasticamente o uso de tecnologia segura, o que, em outras palavras, significa dar preferência para uso de hardware e software nacionais.

Regras intrusivas

Para poder vender seus produtos na China, as empresas de tecnologia da informação e comunicações (TIC) estrangeiras terão de cumprir uma série de medidas estabelecidas pelas novas políticas, que podem inviabilizar os negócios. De acordo com grupos empresariais europeus e dos EUA, as regras são intrusivas, pois exigem o fornecimento de informações que envolvem propriedade intelectual às autoridades chinesas.

“As novas regras chinesas para o uso da TICs pelo setor bancário afrontam diretamente uma série de compromissos comerciais bilaterais e multilaterais da China”, disse Froman, em um comunicado, segundo o The Wall Street Journal. “Entre elas, por exemplo, estão as que exigem a transferência de tecnologia e a permissão para a utilização de propriedade intelectual internamente como condição prévia para o acesso ao mercado chinês.” Algumas empresas americanas dizem que as regras as obrigam também a entregar o código-fonte de seus softwares, chaves de criptografia e outras tecnologias sensíveis.

Para o número 1 na Casa Branca responsável pelo comércio, as regras não são sobre segurança. “Elas são regras protecionistas, para favorecer as empresas chinesas”, disse Froman. “O governo está trabalhando agressivamente para que a China reveja esses regulamentos preocupantes.”

Procurada pelo jornal americano, a Comissão Regulatória dos Bancos na China não respondeu ao pedido de comentário. No início deste mês, a comissão disse que levaria diferentes opiniões em consideração antes de implementar as regras.

Autoridades norte-americanas já haviam enviado anteriormente uma carta aos seus homólogos chineses expressando preocupação com as regras para a compra de tecnologia propostas da China, de acordo com uma fonte da Casa Branca. A carta foi assinada por Froman, o secretário de Estado John Kerry, o secretário de Comércio Penny Pritzker e o secretário do Tesouro norte-americano Jacob Lew, disse o funcionário.

A preocupação de empresas europeias e americanas é perder o maior mercado do mundo. Tanto que nesta semana a Comissão Europeia solicitou ao governo chinês que retarde a entrada em vigor das novas regras.

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