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Google terá de responder processo por interceptar mensagens do Gmail

Postado em: 27/09/2013, às 18:23 por Redação

Um tribunal dos Estados Unidos decidiu que o Google deverá enfrentar processos devido à funcionalidade do Gmail que pesquisa as mensagens em busca de palavras-chave para a exibição de publicidade direcionada ao usuários do serviço de e-mail. A corte entende que esta funcionalidade representa uma violação da lei federal de comunicações eletrônicas.

De acordo com o Law Blog, site ligado ao The Wall Street Journal, a juíza do caso, Lucy Koh, não aceitou o argumento do gigante das buscas de que sua digitalização de e-mail se enquadra em uma exceção da lei para práticas que envolvem o curso normal de negócios. A empresa diz ainda que os escaneamentos são automatizados, ou seja, ninguém lê o conteúdo das mensagens, e que esta técnica oferece aos usuários do Gmail segurança e proteção contra spams, por exemplo.

A juíza, por sua vez, decidiu que a exceção a qual o Google se refere se aplica apenas em casos nos quais a interceptação é um "instrumento" para transmissão de e-mails. "A suposta interceptação de e-mails do Google é primariamente usada para criar perfis de usuários e fornecer publicidade direcionada — nenhuma das duas ações correspondem a transmissão de e-mails", diz Lucy Koh em sua decisão.

O Google alega ainda que os usuários do Gmail assentiram às digitalizações ao aceitar os termos do serviço e políticas de privacidade do mesmo. Mas Lucy Koh acredita que os termos não especificam que a companhia poderia interceptar e-mails com o propósito de direcionar anúncios ou montar perfis de usuários. Ela diz ainda que o gigante das buscas não citou nenhum argumento que apoie a alegação de que os usuários quem enviam e-mails "implicitamente consentem às interceptações e uso de suas comunicações por terceiros".

Sanções na França

Enquanto isso, na França a companhia enfrentará outro processo referente à política de privacidade. A Agência Reguladora de Proteção de Dados da França (CNIL, na sigla em francês), declarou nesta sexta-feira, 27, que o Google perdeu o prazo de três meses estipulado para cumprir uma ordem de mudanças no tratamento de dados de usuários, seguindo as leis da União Europeia.

O processo pode gerar até multas, segundo The Wall Street Journal. A CNIL, contudo, não especificou quanto a empresa teria que desembolsar pelo descumprimento da ordem, mas uma pessoa ligada ao assunto relatou à publicação americana que a agência está avaliando se será possível contar todos os usuários do Google na França como uma infração, permitindo assim multiplicar as multas para além de 150 mil euros para os primeiros crimes.

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1 Comentário

  1. Avatar silvarms disse:

    Esse procedimento da justiça da justiça americana deveria ser feito no Brasil pois isso de interceptar email é algo corriqueiro no Yahoo principalmente se for trocado mais que 3 email com o mesmo correspondente. E não raras vezes há de envio e recebimento e o acesso passa para o site em inglês nos Estados Unidos.

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