O Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais acaba de destinar R$ 184 milhões para projetos relacionados à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce). O edital será lançado até o fim de janeiro de 2006. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28/12) durante discussão das propostas dos editais e encomendas das ações transversais dos fundos setoriais para 2006, em reunião no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Na reunião, aberta pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, além das áreas prioritárias das ações transversais dos fundos para 2006, para as quais os recursos devem ser aplicados, o comitê fez um balanço da execução dos fundos em 2005, e um diagnóstico da informática do MCT, apresentado por um representante do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, CESAR, que é uma das instituições de pesquisa e desenvolvimento habilitadas a executar projetos de lei de informática e fundos setoriais no Brasil.
O ministro informou que os editais e as encomendas serão publicados ainda no fim de janeiro de 2006, mas, para que isso ocorra, ele acrescentou que "é preciso que os comitês gestores dos fundos setoriais ajustem suas ações transversais para garantir os 50% dos recursos alocados".
Os fundos setoriais para ciência e tecnologia foram criados em 1999, por meio de leis que asseguraram receitas para o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses fundos foram alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o que possibilitou o início de sua recuperação em termos financeiros. Entretanto, cada fundo setorial tem suas normas próprias, geridas por seu comitê gestor, resultando numa razoável dispersão e fragmentação de ações.
Já os programas transversais são ações conjuntas entre diversos fundos setoriais, ou seja, recursos de vários fundos setoriais são mobilizados para um programa comum, integrado, atendendo objetivos determinados de cada programa.
