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Santa Catarina reduz ICMS para pequenos provedores de internet

Postado em: 02/02/2017, às 16:15 por Lúcia Berbert

Pequenos provedores de internet podem ter redução do ICMS sobre serviços prestados em Santa Catarina. As alíquotas variam de 10% a 17%, dependendo do porte da empresa, bem abaixo da que é cobrada aos serviços de telecomunicações atualmente, de 25%.

A medida faz parte do Convênio 03/2017, aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) no dia 30 de janeiro e publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2. O documento autoriza a criação, pelo estado de Santa Catarina, do Programa de Fomento SCM, que objetiva incentivar as empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia, mas exige que o empresário migre do Simples Nacional para o regime normal de tributação.

A alíquota de 10% atenderá as empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja de até R$ 6 milhões; de 12%, para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja superior a R$ 6 milhões e até R$ 9 milhões; e de 17%, para empresas cuja receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao pedido de concessão do benefício seja superior a R$ 9 milhões e até R$ 12 milhões.

O benefício é vedado para empresas que tenham participação no capital de outra pessoa jurídica, mas não impede que o contribuinte tenha atuação em outros estados. O programa tem duração inicial de 30 meses.

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