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Facebook critica prisão de executivo, mas representantes da empresa podem responder criminalmente

Postado em: 02/03/2016, às 20:10 por Redação

O Facebook divulgou nota nesta quarta-feira, 2, por meio da assessoria de imprensa, em que diz estar feliz com a soltura do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, preso na terça-feira, 1º, em São Paulo. A empresa reiterou que a prisão do executivo foi uma medida arbitrária.

"Ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil. Nós continuamos à disposição para responder quaisquer perguntas que as autoridades brasileiras possam ter", diz a nota.

Após passar por procedimento na Superintendência da Polícia Federal (PF), na Lapa, Dzodan foi liberado. O executivo havia sido preso na terça e ficou detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. A prisão do executivo foi determinada por ter descumprido ordens judiciais que exigiam a liberação de conversas da rede social WhatsApp, que pertence ao Facebook.

Segundo a PF, Dzodan deixou o CDP em um veículo da Secretaria da Administração Penitenciária e foi levado para a superintendência, onde passou por uma verificação de sua situação no país, já que ele é argentino. O vice-presidente foi liberado às 11h40. A polícia esclareceu que não tem carceragem em sua sede, por isso Dzodan precisou ser encaminhado para o CDP.

Produção de provas

De acordo com a PF, os dados não liberados pelo WhatsApp seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de Justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe.

A Justiça informou que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp. A PF já havia feito três pedidos à empresa Facebook, que não liberou as conversas solicitadas. Diante das negativas, o juiz Marcel Montalvão determinou multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, o Facebook não atendeu ao pedido de liberação das conversas. A multa diária foi, então, elevada para R$ 1 milhão e, ainda assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp, segundo a Justiça. Como as determinações judiciais foram descumpridas, o juiz decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, usando como argumento o fato de ele impedir a investigação policial.

A prisão preventiva de Diego Dzodan foi revogada em decisão liminar divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe durante a madrugada desta quarta-feira. A decisão do desembargador Ruy Pinheiro destacou que o acusado não é parte do processo judicial, nem investigado em inquérito policial. "Inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada", diz o texto.

Responsabilidade criminal

Apesar disso, o delegado Fabiano Barbeiro, do Departamento Especializado em Investigação Criminal, que solicitou a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil, no ano passado, disse que pode voltar a fazer o pedido junto ao Judiciário.

Em audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga crimes cibernéticos, o delegado diz que a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Outra medida possível é a responsabilização criminal de representantes da empresa no país. Com informações da Agência Câmara.

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