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Aprovado subsídio para facilitar acesso de famílias de baixa renda à internet

Postado em: 04/08/2015, às 20:19 por Redação

As famílias de baixa renda poderão contar com incentivo para ter internet em casa. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei (PLS) 429/2014, que concede subsídio para a contratação do serviço de banda larga. O PL agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.

A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

De acordo com o projeto, de autoria do ex-senador Aníbal Diniz, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.

Direitos fundamentais

Na justificativa do projeto, Aníbal Diniz argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicações e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, a interação social e o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Um dos motivos pelos quais a internet adquiriu tamanha importância, diz o ex-senador, reside no fato de que ela possibilita o exercício de diversos direitos humanos fundamentais.

No entanto, segundo o autor, as famílias de baixa renda ficam impedidas de exercer seus direitos fundamentais pela falta de acesso à internet em suas residências. O senador informa que, de acordo com recente pesquisa do Comitê Gestor da Internet, 88% das famílias com renda mensal de até um salário mínimo não dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. Destas, 48% afirmam que não adquirem o serviço porque não podem pagar. O subsídio seria, assim, uma forma de auxiliar as famílias na aquisição do serviço. Aníbal informa ainda que, com o subsídio, o valor a ser efetivamente pago pelas famílias ficaria situado no intervalo de R$ 15 a R$ 17,50.

A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Aníbal Diniz. Ele apresentou o relatório sobre o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014, política pública analisada pela CCT ano passado.

O relator do projeto, Walter Pinheiro (PT-BA), que apresentou parecer favorável à aprovação, ressalta que o PNBL ainda não atingiu os seus objetivos em razão, principalmente, do hiato existente entre o preço dos serviços de acesso à internet e o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis economicamente. Com informações da Agência Senado.

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