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Em desacordo com UE, Google quer restringir 'direito a ser esquecido' a sites europeus

Postado em: 06/02/2015, às 17:05 por Redação

O comitê consultivo convocado pelo Google apoiou a decisão da empresa de aplicar o chamado "direito a ser esquecido" na internet — que obriga a remoção de links com informações pessoais questionáveis ou irrelevantes dos resultados dos mecanismos de busca — apenas na União Europeia. É que, em novembro do ano passado, a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, decidiu implantar um novo conjunto de diretrizes que estabelece que as empresas de buscas devem aplicá-lo a todos os sites que usam o domínio ".com", como Google.com, que havia ficado de fora da regra anterior.

Para observadores do mercado, se realmente mantiver a decisão de aplicar a norma somente na Europa, o gigante das buscas poderá jogar mais combustível no confronto com órgãos reguladores da UE.

O Google nomeou uma comissão de oito membros para orientá-lo na execução na decisão Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A determinação inicial do TJUE era que as pessoas poderiam exigir a remoção de qualquer link com informações pessoais dos resultados de buscas, a menos que elas fossem de interesse público, mas era omissa sobre o âmbito geográfico de sua aplicação.

Embora o Google tenha agido rapidamente para aplicar a decisão, ele somente tem realizado remoções de domínios europeus, como Google.fr ou Google.co.uk, mas não Google.com, mesmo quando acessado na Europa. Isso torna mais fácil a busca por resultados que tenham sido removidos, o que tem irritando os órgãos reguladores europeus, os quais alegam que isso fere o direito à privacidade dos cidadãos europeus.

O relatório de 44 páginas, apresentado pelo comitê consultivo nesta sexta-feira, 6, durante um painel sobre o assunto, diz que os usuários fora da Europa têm interesse na busca de informações e impor restrições pode ir contra as leis de outros países. O grupo também apoiou a decisão da empresa para informar os editores quando seus links forem retirados dos resultados de buscas, mas sugere que ela vá além e permita que eles recorram das decisões.

O relatório, que alguns órgãos de privacidade europeus têm descrito como uma manobra de relações públicas, pode intensificar o confronto entre a empresa e autoridades reguladoras europeias. A decisão do TJUE diz que as regras de privacidade devem ser aplicadas por toda empresa que tem negócios no bloco. Mas essas empresas, principalmente oriundas do Vale do Silício, na Califórnia, têm se posicionado visceralmente contra regras que possam prejudicar a liberdade de expressão.

Nova lei

Países, autoridades e legisladores europeus estão em meio a um debate para promulgar uma nova lei de privacidade em todo o continente que poderá incluir a diretriz mais ampla do "direito de ser esquecido". Outros países estão acompanhando de perto as discussões e também estão debatendo regras similares.

Advogados ouvidos pelo The Wall Street Jorunal alertam que processos judiciais poderão ser abertos, se usuários acharem que a decisão do Google de remover dos resultados de buscas apenas informações de websites da UE, dizem os advogados.

O painel do Google, do qual participaram professores, um editor de jornal, advogados, um político, um defensor dos direitos humanos e especialistas em proteção de dados, além de Jimmy Wales, fundador da Wikimedia Foundation, organização sem fins lucrativos responsável pela enciclopédia online Wikipedia, teve pelo menos uma voz dissonante. A ex-ministra da Justiça da Alemanha, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, discordou, dizendo que a decisão deve ser aplicável globalmente para proteger plenamente os direitos de dados das pessoas. "A internet é global, e a proteção aos direitos do usuário também deve ser global", disse. "Qualquer evasão desses direitos deve ser evitada."

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