A ProTeste ingressou com ações coletivas contra quatro operadoras de telefonia (Claro, Oi, TIM e Vivo). O objetivo das ações é que as empresas ofereçam a conexão contratada com qualidade, sob pena de pagamento de multa em razão do descumprimento.
"Requeremos indenização por danos morais coletivos a todos os consumidores clientes das empresas que foram lesados por conta das falhas na prestação do serviço 3G. Pedimos que as empresas sejam condenadas a concederem descontos nas contas dos consumidores pelo período de um ano", diz a entidade no documento.
Além disso, a ProTeste requer nas ações judiciais que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, com atendimento aos parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujas medições mensais têm apontado falhas das operadoras em boa parte do país.
Outra meta com as ações, que tramitam em Brasília, é assegurar a proteção a toda a coletividade de consumidores. "Se a ProTeste sair vitoriosa, essas decisões beneficiarão todos os consumidores sem que eles tenham que buscar a reparação pelos prejuízos sofridos individualmente na Justiça", diz no documento.
