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Microsoft vence recurso contra EUA sobre acesso a dados armazenados na Irlanda

Postado em: 14/07/2016, às 14:43 por Redação

A Microsoft venceu a batalha jurídica com o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, que exigia por meio de um mandado de busca que a fabricante de software fornecesse dados de uma conta de e-mail de um usuário investigado por tráfico de drogas que estão armazenados em um data center na Irlanda.

Na sentença, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito Federal, em Manhattan, diz que a Lei das Comunicações Armazenadas (SCA) dos EUA não pode ser aplicada para exigir acesso a servidores que estão além de suas fronteiras. "A SCA não autoriza um tribunal a emitir e fazer cumprir mandado contra um prestador de serviços norte-americano para que forneça conteúdo de comunicações eletrônicas de clientes armazenado em servidores localizados fora dos EUA", diz o texto.

Diante disso, a decisão diz que a lei federal não dá aos investigadores o direito de forçar a Microsoft a fornecer dados armazenados em um servidor no exterior, mesmo em se tratando de um suspeito de tráfico de drogas. Um juiz federal em Nova York havia acatado o pedido de mandado impetrado pelo DoJ em 2013, mas a fabricante de software recorreu da decisão.

O caso, que vinha sendo acompanhado de perto por empresas do Vale do Silício, na Califórnia, ganhou dimensão devido às tensões entre a Europa e os EUA envolvendo as discussões em torno do acesso do governo norte-americano a dados armazenados em computadores de empresas de mídia social e outras empresas de internet. Companhias como a Amazon.com, Verizon Communications e Cisco Systems, bem como grupos de pressão, como a Câmara de Comércio dos EUA e a Business Software Alliance, apresentaram moções jurídicas em apoio a Microsoft.

O principal argumento utilizado pelos advogados da Microsoft no recurso à Justiça foi o de que a empresa não deveria ser obrigada a cumprir uma ordem judicial emitida nos EUA exigindo que fornecesse dados mantidos em outro país. Segundo eles, se os EUA podem expedir uma ordem judicial para ter acesso a dados armazenados em outros países, significa que o mesmo pode acontecer quando outro país entrar com um mandado exigindo o acesso a informações de usuários residentes nos EUA.

Já o Departamento de Justiça argumenta que, como a sede da Microsoft é nos EUA, o governo tem a autoridade para obter os dados, mesmo aqueles que estejam armazenados em outro país. O órgão diz ainda que não há nenhum conflito com a lei de privacidade irlandesa ou europeia.

O caso, na verdade, é parte de uma luta mais ampla entre o Vale do Silício e Washington sobre quanta autoridade o governo tem para forçar empresas de tecnologia a fornecer dados de pessoas que estão sob investigação. As empresas alegam que as revelações de que os EUA espionam pessoas e empresas com a ajuda de operadoras de telecomunicações as têm colocado em desvantagem competitiva no exterior. Com informações de agências de notícias internacionais.

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