Microsoft vence recurso contra EUA sobre acesso a dados armazenados na Irlanda

0

A Microsoft venceu a batalha jurídica com o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, que exigia por meio de um mandado de busca que a fabricante de software fornecesse dados de uma conta de e-mail de um usuário investigado por tráfico de drogas que estão armazenados em um data center na Irlanda.

Na sentença, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito Federal, em Manhattan, diz que a Lei das Comunicações Armazenadas (SCA) dos EUA não pode ser aplicada para exigir acesso a servidores que estão além de suas fronteiras. "A SCA não autoriza um tribunal a emitir e fazer cumprir mandado contra um prestador de serviços norte-americano para que forneça conteúdo de comunicações eletrônicas de clientes armazenado em servidores localizados fora dos EUA", diz o texto.

Diante disso, a decisão diz que a lei federal não dá aos investigadores o direito de forçar a Microsoft a fornecer dados armazenados em um servidor no exterior, mesmo em se tratando de um suspeito de tráfico de drogas. Um juiz federal em Nova York havia acatado o pedido de mandado impetrado pelo DoJ em 2013, mas a fabricante de software recorreu da decisão.

O caso, que vinha sendo acompanhado de perto por empresas do Vale do Silício, na Califórnia, ganhou dimensão devido às tensões entre a Europa e os EUA envolvendo as discussões em torno do acesso do governo norte-americano a dados armazenados em computadores de empresas de mídia social e outras empresas de internet. Companhias como a Amazon.com, Verizon Communications e Cisco Systems, bem como grupos de pressão, como a Câmara de Comércio dos EUA e a Business Software Alliance, apresentaram moções jurídicas em apoio a Microsoft.

O principal argumento utilizado pelos advogados da Microsoft no recurso à Justiça foi o de que a empresa não deveria ser obrigada a cumprir uma ordem judicial emitida nos EUA exigindo que fornecesse dados mantidos em outro país. Segundo eles, se os EUA podem expedir uma ordem judicial para ter acesso a dados armazenados em outros países, significa que o mesmo pode acontecer quando outro país entrar com um mandado exigindo o acesso a informações de usuários residentes nos EUA.

Já o Departamento de Justiça argumenta que, como a sede da Microsoft é nos EUA, o governo tem a autoridade para obter os dados, mesmo aqueles que estejam armazenados em outro país. O órgão diz ainda que não há nenhum conflito com a lei de privacidade irlandesa ou europeia.

O caso, na verdade, é parte de uma luta mais ampla entre o Vale do Silício e Washington sobre quanta autoridade o governo tem para forçar empresas de tecnologia a fornecer dados de pessoas que estão sob investigação. As empresas alegam que as revelações de que os EUA espionam pessoas e empresas com a ajuda de operadoras de telecomunicações as têm colocado em desvantagem competitiva no exterior. Com informações de agências de notícias internacionais.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.