O órgão responsável pela privacidade de dados na Itália anunciou que o Google concordou em permitir a realização de inspeções em sua sede em Mountain View, na Califórnia. Esta será a primeira vez que um órgão regulador da União Europeia obtém aval para fazer averiguações de uma empresa dentro do território norte-americano.
O acordo, fechado na última sexta-feira, 20, representa uma grande vitória para uma entidade reguladora da UE e revela a disposição do bloco, formado por 28 países, em garantir que os dados de seus cidadãos sejam tratados de acordo com a legislação europeia, mesmo quando realizada em jurisdições estrangeiras. Ele também abre brecha para que outros órgãos reguladores europeus inspecionem sede do Google nos EUA, segundo o site de notícias Business Insider.
O Google tem sido alvo de investigações de vários órgãos de proteção de dados da UE, desde que estabeleceu cerca de 70 políticas de privacidade em março de 2012, que incluem a coleta de dados de usuários de seus serviços, como YouTube, Gmail e o Google+.
Na sexta-feira, a autoridade italiana de proteção de dados disse que o Google concordou em pôr em prática todas as proteções à privacidade exigidas e submeter-se a controles regulares. Segundo o órgão, o gigante das buscas tinha até 15 de janeiro de 2016 para implementar mudanças na forma como trata e armazena dados dos usuários. "Pela primeira vez na Europa, [Google] será objeto de controles regulares para monitorar o progresso… das ações para adequar sua plataforma à legislação interna", disse o órgão.
"Como dissemos em julho do ano passado, estamos totalmente engajados com [o regulador italiano] … em todo este processo e continuaremos a fazê-lo", disse o Google em comunicado, mas sem fornecer detalhes sobre o acordo.
A entidade informou que espera atualizações trimestrais sobre o progresso e reservou-se o direito de inspecionar a sede do Google para verificar se o tratamento de dados "respeitou as regras italianas".
De acordo com as alterações acordadas na sexta-feira, o Google terá de deixar claro aos usuários como seus dados serão utilizados. Além disso, não poderá utilizar dados dos usuários sem o consentimento prévio e terá de garantir-lhes o direito de opor-se caso a sua informação seja utilizada. O Google também vai precisar melhorar a forma como armazena os dados e garantir a exclusão das informações dentro de um prazo determinado quando os usuários solicitarem.
O pacto fechado com a Itália segue na esteira de outro acordo assinado no mês passado com o regulador britânico. O Google concordou em alterar sua política de privacidade em resposta à investigação do órgão, evitando uma multa.
