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Criada subcomissão para acompanhar programa de banda larga

Postado em: 27/03/2013, às 15:33 por Max Milliano Melo

A partir de agora, o Congresso Nacioanal acompanhar mais de perto a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal em 2010 e que pretende levar a internet em alta velocidade para 40 milhões de domicílios no país. Uma subcomissão específica para esse fim, vinculada a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, foi instalada nesta quarta-feira, 27, para tratar do tema e já tem agendada a primeira reunião importante: convidar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre o plano ao Congresso.

A presidência da nova subcomissão ficará a cargo do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e a vice-presidência será ocupada por Jorge Bittar (PT-RJ). O relator será o deputado Newton Lima (PT-SP), que em 2011 relatou outra subcomissão da CCTCI, também destinada a acompanhar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Na época a subcomissão enviou um relatório ao Ministério das Comunicações com recomendações como a reativação dos Fórum Brasil Conectado, entidade de diálogo da população civil com o projeto, e a destinação de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para o projetos — as duas propostas não foram postas em prática e serão cobradas pelo  grupo.

O objetivo da subcomissão é acelerar a implantação do PNBL, que em alguns pontos — como a instalação de internet em todas as escolas públicas do país — está atrasado. Além disso, pretende propor atualizações para o plano, que deve ter uma segunda versão, aperfeiçoada e adequada aos novos padrões tecnológicos, divulgada pelo Ministério das Comunicações até o ano que vem.

Outro ponto polêmico que a subcomissão deve tratar são os incentivos fiscais de R$ 60 bilhões até 2016 concedidos pelo governo para as empresas de telecomunicações, como a isenção do PIS/Cofins e do ICMS. O grupo quer mais informações sobre quais serão as contrapartidas das concessionárias de telecomunicações, e pretendem ampliar a fiscalização do serviço, alvo de reclamações.

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