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Google entra com recurso na Justiça francesa contra aplicação do 'direito a ser esquecido' globalmente

Postado em: 30/07/2015, às 16:31 por Redação

O Google não pretende cumprir a exigência da agência reguladora de proteção de dados da França (CNIL, na sigla em inglês), que determinou, em maio passado, que o site de buscas expanda o chamado "direito a ser esquecido" — que obriga a remoção de links com informações pessoais excessivas ou irrelevantes dos resultados dos mecanismos de buscas na internet — para todo o mundo, independente do domínio utilizado. Outras ferrramentas de buscas, incluindo o Bing, da Microsoft, também devem cumprir a decisão.

O gigante das buscas entrou com um recurso na Justiça francesa, dando início a uma disputa legal por meio de uma ação que questiona a abrangência territorial de uma regra estabelecida no ano passado pela principal corte do bloco econômico, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A decisão do tribunal permitiu que qualquer um com conexões para a região possa pedir a remoção de links e das informações sobre a pessoa dos resultados de buscas.

A empresa disse que enviou nesta quinta-feira, 30, um pedido à CNIL para que revogue a ordem expedida em maio para que aplique o direito a ser esquecido vigente na Europa para "todos os nomes de domínio" do mecanismo de buscas, que detém participação de 90% no mercado europeu, incluindo o Google.com, não apenas sites do Google que possuam URLs na Europa, tais como Google.co.uk, no Reino Unido, ou Google.fr, na França.

O Google afirmou que irá remover links em seus domínios europeus, como Google.fr, mas que não aplicará a decisão aos domínios não europeus, incluindo Google.com. Em resposta, vários órgãos reguladores da privacidade da Europa — liderados por Isabelle Falque-Pierrotin, que chefia a CNIL — disseram que o Google deve remover links em seus domínios em todo o mundo ou enfrentará sanções financeiras.

Em um post publicado nesta quinta-feira, Peter Fleischer, conselheiro de privacidade global do Google, disse que nenhum país deve controlar o tipo de conteúdo online disponível em outros países. Fleischer acrescentou que tais práticas podem levar vários países a tentar superar o outro com regras rígidas, o que pode, eventualmente, reduzir todos os tipos de conteúdos que estão disponíveis online.

"Nós acreditamos que nenhum país deve ter autoridade para controlar o conteúdo que outro país pode acessar", disse Fleischer, segundo agências de notícias internacionais. "Nós respeitosamente discordamos da postura da CNIL de agir como autoridade mundial sobre esta questão."

O CNIL havia dado prazo ao Google até o fim deste mês para cumprir a sua decisão. A agência reguladora pode aplicar multas de até 300 mil euros (correspondente a US$ 330 mil) às empresas que não cumprirem as regras de proteção de dados. No ano passado, por exemplo, o Google foi multado em 150 mil euros por não aderir às regras do país em um caso específico de privacidade.

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