Em comunicado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, informa que notificou o Goggle, na quinta-feira (8/3), para que informe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.
O orgão esclarece que o pedido baseia-se na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google tem dez dias, a contar da data do recebimento da notificação, para prestar os esclarecimentos.
O DPDC quer saber como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também questiona se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos (Gmail, Google +, YouTube etc).
Outras informações requeridas dizem respeito a como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de ublicidade customizada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.
