O Portal Empresa Simples foi lançado nesta quarta-feira,8, pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos. A plataforma, dirigida a cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, vai permitir que essas empreendimentos sejam abertos formalmente em até cinco dias.
Durante o lançamento, Afif destacou a importância do projeto e a intensa busca pela desburocratização no Brasil. "A simplificação é a palavra de ordem no Brasil hoje. Temos que facilitar a vida dos brasileiros", disse. "Iniciamos o projeto piloto do portal no DF e em novembro vamos implantá-lo em todo país", complementou o ministro.
Entre as principais características do Empresa Simples, o subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony Fonseca, destacou a central de atendimento telefônica (0800); a ouvidoria digital (ouvidoria.pes@planalto.gov.br); a ampliação da comunicação direta com o poder municipal; e a praça eletrônica de comércio.
Portal Empresa Simples
O contrato para execução do projeto, no valor de R$ 30 milhões, foi assinado no dia 19 de novembro de 2013, entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A ideia do Portal Empresa Simples foi elaborada com base no diagnóstico da SMPE, que reportou que o crescimento das micro e pequenas empresas pode e deve acompanhar a demanda por emprego e renda no País.
O estudo também apontou que: o custo para abertura e fechamento de empresas; o volume de vendas; e o gerenciamento pouco profissional, impedem que as empresas se mantenham por mais de 5 anos.
Praça eletrônica de comércio
Além de simplificar o processo de abertura de empresas, o portal Empresa Simples também vai funcionar como uma praça eletrônica de comércio, aproximando compradores de vendedores.
Nessa praça eletrônica, será possível obter a lista de características da empresa; o quadro de colaboradores dessa companhia; dados sobre balanço, capacidade de gestão e qualidade do produto; análises da companhia em questão, que serão realizadas por empresas parceiras; entre outros detalhes.
Durante a apresentação do Empresa Simples, Fonseca mencionou que, com esse sistema eletrônico de relacionamento comercial, será possível ao governo divulgar anúncios sobre editais. Desse modo, as empresas não precisam entregar documentos para participar de concorrência governamental, já que todos seus dados já estarão em um sistema.
O subsecretário também ressaltou que a praça eletrônica de comércio dará mais visibilidade aos micro e pequenos empresários brasileiros no comércio exterior e mais segurança aos clientes internacionais, que poderão confirmar os dados das companhias na plataforma.
Redesim
Com o lançamento do portal, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa também vai viabilizar a implantação do Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o País.
O Redesim vai possibilitar o registro e legalização de empresas em até cinco dias e, desse modo, permitir o registro de legalização de empresas em um processo único, que poderá ser realizado pela internet, com a utilização de contratos e declarações eletrônicos.
No período de cinco dias, qualquer empresa, independentemente do porte, obterá permissão da prefeitura para o exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e as licenças de funcionamento.
Simples internacional
Por meio do Empresa Simples, também será implantado o Simples Internacional, sistema de comércio bilateral entre países da América Latina, Caribe, Espanha, Portugal e África lusófona. Nesse modelo de interação comercial, micro e pequenas empresas exportadoras e importadoras dos países que celebrarem acordos bilaterais de comércio, serão enquadradas em um regime alfandegário diferenciado e simplificado.
No projeto, foi definida a utilização de linguagem padronizada e, além disso, as empresas serão beneficiadas por tributos reduzidos e disporão de um sistema de logística, que terá a incumbência de realizar a entrega das mercadorias.
Inova fácil
Além desses serviços, o Empresa Simples oferecerá informações para aprimorar o gerenciamento profissional das micro e pequenas empresas. Bastará o empreendedor interessado em capacitar a gestão do seu negócio acessar o Inova Fácil.
A ferramenta oferecerá publicação de pesquisas e soluções de inovação elaboradas por institutos, universidades, entidades de fomento e centros de pesquisa em linguagem acessível, classificadas como em uma enciclopédia, utilizando glossários para que os empreendedores possam realizar consultas.
Caso as consultas não estejam disponíveis respostas para as perguntas encaminhadas, o sistema registrará a solicitação e a enviará aos institutos, universidades e entidades de fomento para investigação. As respostas alimentarão um banco de dados com informações sobre soluções de inovação.
Crédireto
Outro serviço que o Empresa Simples oferecerá, o Crédireto, terá a função de, por meio de certificado digital, encaminhar os dados autorizados das MPEs a instituições financeiras para que essas possam oferecer linhas especiais de crédito.
As linhas de crédito poderão ter finalidades diversas, desde capital de giro até financiamento de máquinas novas e usadas. Trata-se, acima de tudo, de um sistema de autorização de entrega de dados para as instituições financeiras que automatiza a execução da rotina de extração de dados.
Concilia Já
O Concilia Já será uma plataforma, dentro do Empresa Simples, que vai oferecer às MPEs as condições para resolver disputas e contendas judiciais com empresas e órgão públicos. Será possível, por meio de registro da motivação e solicitação da notificação do interessado, solucionar litígios de forma rápida e desburocratizada junto a tribunais de justiça estaduais.
O Concilia Já vai permitir, ainda, consultas à jurisprudência e temas em discussão no judiciário, disseminadas em linguagem de fácil entendimento elaborada pelo Sebrae.
Outros serviços
O Empresa Simples também possibilitará operações de data center para ambiente de desenvolvimento, homologação, treinamento e produção dos sistema do portal, reserva e manutenção de domínios na internet, ambiente de capacitação EAD, central 0800 de atendimento aos usuários do Portal e, ainda, meios para gerenciamento e digitalização de documentos nas Juntas Comerciais. As informações são do Portal Brasil.
