Em reunião realizada nesta quarta-feira (2/7), em Brasília, no MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da ABINEE, Humberto Barbato, discutiu os problemas que as empresas vêm enfrentando em razão da demora de 12 a 15 meses para concessão dos benefícios da Lei de Informática (portarias interministeriais) e em razão do não pronunciamento do MCT sobre relatórios de prestação de contas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, pendentes há cinco anos ou mais.
O problema ocorreu porque diversas empresas, cujos nomes não foram revelados pela Sepin, foram beneficiadas com isenções fiscais e não fizeram os devidos investimentos nos projetos de pesquisas universitárias, conforme previa a Lei.
O presidente da ABINEE destacou que ?estes fatos vêm trazendo uma enorme insegurança para as empresas não só nos seus negócios e projetos, mas também no campo jurídico, uma vez que, naqueles casos que estejam próximos de completar cinco anos da prestação de contas, a empresa se vê sob a ameaça de sofrer autuação fiscal sob o pretexto de impedir a ocorrência da prescrição do imposto, no caso o IPI?.
?Essa grave dificuldade no gerenciamento dos incentivos fiscais da política de informática tem gerado um ônus para as empresas provocando uma diluição desses benefícios levando muitas delas a reavaliar a relação custo-benefício?, disse Barbato.
O ministro Sérgio Resende, presente à reunião, passou a coordenação para o secretário-executivo, Luiz Antonio Elias, que conduziu o encontro em conjunto com o secretário de Política de Informática, Augusto Gadelha. Ao final, Elias se comprometeu a fazer uma avaliação sobre os problemas apontados e solicitou que nova reunião com a ABINEE e Comissão de Ciência e Tecnologia fosse agendada para o próximo mês de agosto.
Os representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Julio Semeghini, Bilac Pinto, Gustavo Fruet e Sérgio Nechar comentaram sobre o esforço dos parlamentares na aprovação da Lei de Informática, que estabelece uma política industrial para o setor de Tecnologia da Informação. Os deputados informaram que a comissão está acompanhando o desempenho desta política e manifestaram preocupação em relação às informações recebidas do setor eletroeletrônico.
