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Programa propõe criação de número único de identidiade civil

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Para fomentar as discussões em torno da modernização da área de identificação civil no país e lançar o Programa Nacional de Disseminação da Certificação Digital, acontecerá de 8 a 11 de julho, em Brasília, o Encontro Nacional de Identificação. O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e pelo Departamento da Polícia Federal, com apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).

Uma das propostas em análise é, por meio de procedimentos biométricos, fazer com que a impressão digital seja vinculada a um índice, formando o Número Único de Identidade Civil.

Além disso, há a proposta de se agregar um chip capaz de armazenar dados biográficos biométricos e permitir o uso da certificação digital para garantir a identificação inequívoca do cidadão também no meio eletrônico.

O diretor-presidente do ITI, Renato Martini, fará a palestra: Projeto RIC ? Tecnologia, Informação e Sustentabilidade por meio da Certificação Digital e Fomento para Cidadania Digital. O evento também será palco de debates em torno dos aspectos tecnológicos, sociais e políticos que viabilizem a implantação do Projeto de Registro de Identidade Civil.

O evento contará ainda com a participação do secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid e do presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Paulo Okamoto.

Programa

O programa tem o objetivo de levar a certificação digital às pequenas e micro empresas brasileiras por meio do e-CPF Simples – documento eletrônico que permitirá às empresas comprovarem a sua identidade no meio virtual, garantindo transações comerciais e financeiras pela Internet. Além disso, permite a troca de mensagens eletrônicas com total segurança, sigilo e agilidade, dispensando o uso de documentos físicos.

No evento serão informados os serviços que passarão a serem acessíveis por meio da certificação digital para as pequenas e micro empresas, os benefícios que elas terão com a tecnologia, o detalhamento de todo o programa – incluindo custos e especificações técnicas – e as expectativas de adesão.

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