A Abranet (Associação Brasileira de Internet) pediu cautela à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que atua para acelerar o processo de desligamento dos sinais 2G e 3G no Brasil, já que a descontinuidade irá trazer impactos severos para economia nacional e para a conectividade da população, especialmente, nas áreas rurais e regiões remotas que ainda dependem dos padrões 2G e 3G para possibilitar o acesso à internet.
A associação protocolou, nesta quarta-feira (01), contribuições para a tomada de subsídios aberta pela agência com medidas para fomentar transição tecnológica dos padrões 2G e 3G para os padrões 4G e 5G.
O documento da Abranet destaca que eventuais medidas de fomento à transição tecnológica devem levar em conta que a cobertura das redes de telecomunicações móveis no Brasil ainda é restrita às sedes dos municípios e à grandes centros urbanos. “Boa parte do território nacional não possui cobertura planejada e muito provavelmente não terá no futuro por falta obrigação regulatória e interesse econômico. Consequentemente, o acesso à Internet em sistemas móveis, principalmente em áreas rurais e remotas, depende consideravelmente dos padrões 2G e 3G e uma eventual descontinuidade prejudicaria enormemente tais populações”, alerta o documento.
Além disso, a associação lembra que, desde o início dos serviços móveis celulares no Brasil, os usuários de regiões remotas têm utilizado antenas externas e reforçadores de sinal internos. “Atualmente, estima-se que 2 milhões de usuários dependam destes equipamentos para sua conectividade”, aponta o documento. Apesar do grande número de usuários, a atividade regulatória da Anatel tem inviabilizado o uso destes equipamentos pelos usuários de telecomunicações.
Para minimizar os impactos de cobertura nas áreas rurais e regiões remotas, a Abranet sugere a redução pela Anatel das barreiras regulatórias artificialmente criadas, viabilizando o acesso do usuário a antenas externas e reforçadores de sinais celulares internos em todas as tecnologias celulares. A associação propõe a extinção dos procedimentos atuais da Anatel para que a regulamentação brasileira esteja alinhada com as boas práticas internacionais como, por exemplo, os procedimentos adotados pela FCC nos Estados Unidos.
Além disso, a associação propõe medidas adicionais como: investimentos para a atualização e expansão da infraestrutura 4G / 5G; campanhas de conscientização sobre as vantagens das tecnologias mais recentes; subsídios e promoções de dispositivos móveis, com ofertas e incentivos para possibilitar a migração contínua ao 4G / 5G; planos de serviço a preços mais acessíveis para possibilitar a migração dos consumidores; compartilhamento de infraestrutura 4G / 5G para baratear os custos gerais; parcerias e colaboração com provedores de conteúdo, serviços de streaming e desenvolvedores de aplicativos para criar serviços que aproveitem os recursos dos novos padrões, impulsionando a adoção pelos clientes.
Meios de pagamentos
Além da preocupação com a conectividade e direito ao acesso à internet em todo território nacional, a Abranet sinalizou os severos impactos negativos que um possível desligamento dos padrões 2G e 3G sem o planejamento adequado poderão gerar tanto para o setor de meios de pagamento, como para os varejistas e consumidores brasileiros, afetando diretamente o poder de consumo da população, o comércio e, consequentemente, a economia de todo o país.
A Abranet defende que é preciso cautela da Anatel com a eventual interrupção dos sinais 2G e 3G em detrimento do acesso dos usuários brasileiros aos meios de pagamento digitais e a inclusão digital e financeira promovida nos últimos anos no país. Segundo o documento, ‘as transações de pagamento ocorrem por meio de terminais, conhecidos como “maquininhas”, que dependem necessariamente da conexão 2G/3G para o funcionamento adequado’.
De acordo com a associação, considerável parte dos equipamentos utilizados por estabelecimentos comerciais só operam em 2G/3G. Além disso, mesmo que os terminais sejam compatíveis com a tecnologia 4G/5G, os estabelecimentos comerciais brasileiros não possuem tal cobertura. “A conectividade, essencial para a venda de produtos e serviços e recebimento de pagamentos, depende dos sinais 2G/3G”, aponta o texto.
Segundo o documento protocolado pela associação, a grande maioria das “maquininhas” no varejo utilizam as redes 3G e a oferta de terminais que operam em 5G ainda é considerada baixa. A Abranet alerta também que a dinâmica de substituição dos terminais é um processo gradual, tendo em vista que os custos envolvidos para as instituições e usuários, e reforça que a vida útil dos equipamentos é de cerca de cinco anos.
“Caso esse processo seja excessivamente acelerado, haverá impactos operacionais, sociais e econômicos consideráveis, tanto para as instituições prestadoras de serviços de pagamento, como para varejistas e consumidores, principalmente os pequenos empreendedores em zonas rurais e remotas”, conclui o documento.
