O Google voltou a enfrentar problemas na Justiça americana por suposta violação de direitos autorais do YouTube. Um juiz distrital ordenou que seu site compartilhamento de vídeos entregue registros detalhados sobre os vídeos que seus milhões de usuários assistem.
A decisão veio em resposta a uma demanda feita empresa de mídia Viacom, dona do canal de música MTV. No ano passado, a companhia entrou com uma ação judicial contra o YouTube na qual pede uma indenização de US$ 1 bilhão como "reparação por danos causados por violação de direitos autorais".
A ordem judicial exige que o YouTube forneça os logs (registros) que contêm a informação que poderia ser usada para identificar os vídeos do YouTube visualizados por usuários e potencialmente os computadores em que foram vistos. O Google fez questão de tranqüilizar seus usuários, alegando que os dados ficarão restritos aos advogados e peritos externos indicados pela Viacom.
Para o advogado Kurt Opsahl, da Electronic Frontier Foundation, um grupo que defende os direitos civis on-line, classificou a ação da Justiça como um "retrocesso aos direitos à privacidade". Ele disse que a divulgação da informação poderia violar leis de privacidade, a menos que não revele informações dos usuários dos vídeos.
O conselheiro jurídico geral da Viacom foi chamado pela EFF na quinta-feira (3/7) para discutir formas de remover as informações pessoais identificáveis contidas nos registros do usuário, segundo informa a versão on-line do jornal britânico Financial Times. "No entanto, garantir o anonimato pode ser difícil", disse Opsahl. "Há muitas pessoas que utilizam seu próprio nome como a identificação do usuário."
Catherine Lacavera, conselheira sênior sobre litígios do Google, disse que a empresa estava decepcionada com a sentença. Ela disse que o Google vai pedir à Viacom que respeite a privacidade dos usuários e permita o anonimato dos registros antes de gerar o relatório para o tribunal.
Um funcionário da Viacom, que não quis identificar-se, disse que os dados serão mantidos sob a estrita confidencialidade imposta pelo tribunal e que "realmente a empresa não vai chegar a ver qualquer informação pessoal identificável – fora o nosso consultor, que irá recebê-los, os dados não serão partilhados com ninguém, nem entre nós".
Na sua sentença, o juiz distrital, Louis Stanton, procurou desfazer as preocupações acerca da ameaça à privacidade dos usuários. Ironicamente, ele usou argumentos usados no passado pelo próprio Google para justificar a sua decisão. Stanton citou um post em um blog da empresa o qual sustenta que "na maioria dos casos, um endereço IP sem informações adicionais não pode ser utilizado para encontrar a identidade do usuário de um computador".
