O governo federal tem tratado a política de Desoneração da Folha de Pagamento como um gasto fiscal – condicionando a prorrogação da política à aprovação, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. De acordo com estudo da Brasscom, entretanto, ao mesmo tempo em que há uma renúncia fiscal de R$ 10,41 bilhões, também está atrelada à desoneração uma arrecadação compensatória de R$ 12,95 bilhões.
Esses números, segundo a Brasscom, demonstram que não se pode falar em comprometimento do espaço fiscal, pois, na prática, a desoneração gera um saldo positivo de R$ 2,54 bilhões.
No relatório, a associação analisou a performance dos 13 setores que foram reonerados em 2018 e aplicou seus percentuais aos 17 setores atualmente desonerados. Apenas em 2020, sem a desoneração, a arrecadação do INSS seria R$ 4 bilhões menor. A União também deixaria de arrecadar R$ 3,56 bilhões do FGTS; R$ 1,38 bilhões do IRPF; e R$ 2,30 bilhões de PIS/Cofins gerada pelo consumo das famílias que têm membros empregados nesses setores.
O estudo contabiliza, ainda, R$ 1,62 bilhão referente à majoração da alíquota da Cofins-Importação. A Lei 13.670/2018 instituiu, o aumento de 1% do imposto, incidente sobre os produtos relativos aos setores desonerados, a fim de compensar parte da desoneração. No entanto, nem a arrecadação dessa alíquota, nem a arrecadação decorrente do impulsionamento do emprego e da renda têm sido contabilizadas pelo governo.
“Quando comparamos os números da arrecadação compensatória com os valores que a Receita Federal apontou, em 2020, como ‘gasto fiscal’ com a desoneração da folha, fica claro que a prorrogação dessa política é essencial para o país”, afirma o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. “Além de não caracterizar restrição de espaço fiscal, a desoneração promove a manutenção do emprego e estímulo à contração de milhares de brasileiros, em um momento em que precisamos impulsionar a retomada da economia”, conclui.
Confira aqui o estudo na íntegra.
