Nesta quarta-feira, 7, deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) vai lançada oficialmente na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas, que conta com mais de 300 parlamentares signatários, entre deputados e senadores. Seu objetivo é atuar, juntamente com parceiros estratégicos, para fomentar a transformação das cidades brasileiras com uso de TIC.
Os principais parceiros estratégicos são Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas (FNP), o Instituto Smart City Business, a ABDI e o SindiTelebrasil. O colegiado pretende discutir legislações a favor da implantação das Smart Cities e nas reuniões extraoficiais realizadas até o momento, 25 propostas já foram apresentadas e cinco delas foram selecionadas para fazer parte da primeira agenda da Frente, depois deste lançamento na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, é preciso destravar o setor. “Atualmente existem mais de dois mil processos relacionados ao tema, tramitando na Câmara Federal. Precisamos identificar e priorizar de acordo com as necessidades do setor, para que este possa trabalhar com eficiência em um tema relevante e de futuro”.
Entre as propostas que serão defendidas inicialmente na Frente Parlamentar, a revisão da Lei de Parceria Público Privada, alterações na lei da CIP/Cosipe, que é uma contribuição para o serviço de iluminação pública; compartilhamento de infraestrutura entre diferentes setores (telecomunicações, transportes, petróleo etc); desoneração da comunicação de dados entre dispositivos de internet das coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M) e a criação de um banco de projetos que será como um guia para os municípios brasileiros interessados na transformação.
“A desoneração de sensores de internet das coisas (IoT) é fundamental para o avanço das cidades inteligentes. Atualmente todo sensor que se conecta por chip paga uma taxa anual que custa cerca de R$ 15 reais, a mesma cobrança na habilitação de um smartphone. Não adianta baratear a produção desses dispositivos se as taxas cobradas pelo uso continuarem absurdas”, afirma o deputado.
