O Novo Sigplani, sistema de gestão da Lei de Informática, está disponível para empresas habilitadas. Desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o novo formulário digital traz melhorias no preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA), documento utilizado pelo ministério para acompanhamento dos projetos de P&D relativos à Lei de Informática. As empresas devem preencher os dados no sistema até 31 de julho, prazo estipulado no Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
O novo sistema inclui o cruzamento de informações com bancos de dados da Receita Federal, Tesouro Nacional e da Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (Facti). Esses bancos de dados incluem números de cadastro de pessoa física e jurídica, depósitos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e informações relativas aos Programas Prioritários de Interesse Nacional (PPIs). Esses dados são automaticamente verificados no Novo Sigplani, gerando maior confiabilidade da informação e maior facilidade para os usuários.
O tratamento de dados nos RDAs para aprimorar os indicadores utilizados para o monitoramento dos resultados dos gastos com P&D é o primeiro módulo de melhorias realizadas no sistema, com outros em desenvolvimento. O novo sistema é um trabalho realizado pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI), e que resultou na modernização do sistema antigo, implantado há 12 anos. Além disso, as novas funções atendem ao Acórdão 729/2018 do Tribunal de Contas da União.
Segundo o diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital, José Gontijo, o Novo Sigplani beneficiará governo, empresas e instituições de ensino e pesquisa. “Teremos um sistema capaz de validar informações automaticamente”, afirma. “Isso inclui desde valores informados pelas empresas até dados sobre convênios enviados pelos Institutos de Ciência e Tecnologia credenciados no Comitê da Área de Ciência e Tecnologia (Cati)”.
A página do Novo Sigplani contém manuais de primeiro acesso e de usuário, para facilitar o preenchimento dos formulários. Está disponível no site do MCTIC e o acesso é restrito aos representantes das empresas beneficiárias da Lei e dos institutos de ensino e pesquisa, previamente cadastrados.
Lei da Informática
A Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) é um instrumento de política industrial, criado no início da década de 1990 para estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. Os incentivos proporcionados pela lei estimularam a contratação de recursos humanos e o aumento da produção de bens de informática para o consumo no mercado brasileiro, por exemplo.
Até o fim do ano passado, a Lei de Informática beneficiou 673 empresas, gerando 135 mil postos de trabalho diretos, sendo 18 mil em pesquisa e desenvolvimento.
