Nesta quinta-feira, 9, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoverá debate sobre o Projeto de Lei nº 2.126/2011, em trâmite na Câmara Federal. O dispositivo estabelece princípios, garantias, direitos e deveres, além de disciplinar o uso da rede mundial no país. O evento é aberto ao público.
De acordo com a Fiesp, os debates abordarão a regulação da neutralidade da rede, a responsabilidade civil dos provedores, o uso da Internet em campanhas eleitorais e a elaboração de anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, entre outros tópicos.
O evento contará com a participação de membros do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp e dos especialistas Demi Getschko, Carlos Affonso Pereira de Souza e Bruno Magrani.
O engenheiro Getschko, atual membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br), é considerado um dos pais da Internet no Brasil. Ele esteve por trás da primeira conexão TCP/IP no país, em 1991.
Já Souza e Magrani integram o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ).
SERVIÇO
Marco Civil da Internet
Data/horário: 9 de agosto, quinta-feira, a partir das 14h
Local: Avenida Paulista, 1313, auditório do 10º andar
Mais informações no site da Fiesp
