O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o convênio com a Serasa Experian que previa o repasse de dados de eleitores à empresa. A decisão foi assinada pelo diretor-geral da corte, Anderson Vidal, que havia firmado o contrato no dia 23 de julho. Na quarta-feira, o caso veio à tona depois que o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que o TSE havia repassado à Serasa Experian informações cadastrais de 141 milhões de eleitores.
A suspensão foi anunciada após a presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, ter se posicionado contra o acordo e vale até que a corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, tome uma decisão sobre a validade do convênio, publicado no “Diário Oficial” da União de 27 de julho. Ontem (7), por meio de sua assessoria de imprensa, o TSE informou que nenhum dado de eleitor foi repassado à Serasa.
A Serasa é uma empresa que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. Empresas comerciais consultam este banco de dados para saber se podem ofertar crédito a um potencial cliente.
O acordo prevê que o TSE forneça à Serasa nome, número do Título de Eleitor e situação da inscrição eleitoral de todos os eleitores do país maiores de idade, além de informações sobre eventuais óbitos dos eleitores. O termo estipula ainda que o órgão informe à empresa o nome da mãe e a data de nascimento do eleitor para que a Serasa possa identificar cidadãos com o mesmo nome. Em troca, a Serasa se comprometeu a entregar mil e-CPFs, certificados eletrônicos usados para acessar processos judiciais. Os certificados seriam utilizados pelos servidores dos tribunais na consulta a informações. O acordo permite ainda que a Serasa compartilhe as informações com outras empresas.
De acordo com a assessoria do órgão, o acordo não prevê o repasse de uma lista com os dados dos eleitores, mas permitiria à Serasa consultar informações de qualquer um deles.
Ainda segundo a assessoria do TSE, apesar do acordo, as informações dos eleitores não foram repassadas à Serasa porque o convênio está sendo analisado pela corregedoria eleitoral. A corregedora-geral do órgão dará a palavra final sobre o acordo.
