A iniciativa do governo da Índia de desenvolver uma nova legislação sobre inteligência artificial (IA) reflete um movimento crescente em todo o mundo para abordar os desafios éticos, legais e sociais emergentes na era da IA. Essa nova legislação, visando proteger os direitos dos editores de notícias e criadores de conteúdo, enquanto simultaneamente minimiza os danos aos usuários, indica um esforço para encontrar um equilíbrio entre a proteção de direitos autorais e a promoção da inovação.
A abordagem “muito equilibrada” e “forte na garantia dos direitos e no compartilhamento dos lucros”, conforme mencionado pelo ministro de Tecnologia da Informação, Ashwini Vaishnaw, sugere que a Índia está procurando criar um ambiente onde os criadores de conteúdo sejam justamente compensados pelo uso de suas obras para treinar modelos de IA, como os modelos de linguagem de larga escala (LLMs). Esta abordagem é essencial em uma era onde a capacidade de aprender de grandes volumes de dados é crucial para o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas de IA.
Recentemente, a imprensa noticiou que diversos autores, programadores de computação e músicos ingressaram com ações contra grandes grupos de tecnologia, como Microsoft, Meta e OpenAI. Isso ocorreu depois que o jornal americano The New York Times entrou com ação contra a Microsoft e a OpenAI por violação de direitos autorais. Ações como essa, assim como a recente multa aplicada ao Google pelos órgãos reguladores da França, evidenciam a complexidade da questão dos direitos autorais na era digital e a necessidade urgente de regulamentações claras que equilibrem os interesses de todas as partes envolvidas.
A iniciativa da Índia, junto com a recente adoção da Lei de IA pelo Parlamento Europeu, destaca a importância de uma regulamentação que assegure a conformidade com as leis de direitos autorais e promova a transparência no uso de dados para treinar modelos de IA. A exigência europeia de que os modelos de IA estejam em conformidade com a lei de direitos autorais da UE e a obrigatoriedade de rotular conteúdos gerados ou alterados artificialmente são medidas que contribuem para a criação de um ambiente digital mais justo e transparente.
Essas iniciativas legislativas são um passo positivo em direção a garantir que o desenvolvimento da IA prossiga de uma maneira que respeite os direitos autorais e incentive a inovação responsável. Elas também ressaltam a necessidade de colaboração internacional nesta área, uma vez que a IA e os dados digitais transcendem fronteiras nacionais. O compromisso de grandes empresas de tecnologia, conforme ilustrado pelo Tech Accord, é um sinal encorajador de que o setor privado está disposto a participar ativamente na luta contra a desinformação e na promoção de práticas éticas no desenvolvimento de IA.
Esses desenvolvimentos são fundamentais para moldar o futuro da inteligência artificial de uma forma que beneficie a sociedade como um todo. É crucial que continuemos a dialogar, colaborar e inovar, garantindo que os avanços tecnológicos não apenas avancem nossas capacidades, mas também protejam nossos valores e direitos fundamentais.
Paulo Henrique Fernandes, Legal Ops Manager no escritório Viseu Advogados.
