A juíza distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, decidiu que a Apple não precisa permitir que a Epic Games e outros desenvolvedores usem sistemas de pagamento mais baratos. Ela apoiou a Apple nesta sexta-feira, 10, dizendo que a empresa não está violando a lei antitruste ao impor restrições severas aos desenvolvedores de aplicativos e cobrar uma comissão de 30 por cento por bens e serviços digitais oferecidos em suas plataformas.
A decisão foi um golpe para a Epic Games, fabricante do popular videogame Fortnite, que havia tentado um processo contra a lucrativa App Store da Apple.
No entanto, Gonzalez Rogers descobriu que a Apple tem violado as leis do estado da Califórnia ao escrever contratos com desenvolvedores que os proíbem de dizer aos clientes que existem opções mais baratas online para a App Store. Ela ordenou que a empresa eliminasse essas disposições.
“A Apple desfruta de uma participação de mercado delimitada de mais de 55% e margens de lucro extraordinariamente altas, [mas] esses fatores por si só não apresentam conduta antitruste”, reiterou Gonzalez Rogers. “O sucesso não é ilegal.”
Por ter violado um contrato legal com a Apple, a Epic deve à Apple 30% dos US$ 12 milhões que arrecadou quando introduziu um sistema de pagamento alternativo na versão do Fortnite para iPhone, decidiu a juíza.
