Desde a última sexta-feira, 7, está em funcionamento o sistema de notificação eletrônica (SNE) no Detran do Rio de Janeiro. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito permite que o motorista receba multas pelo celular e realize o pagamento com desconto de até 40%. No país, 25 órgãos autuadores estaduais e 570 municipais já aderiram ao SNE. Desde 2018, todas as rodovias federais no Brasil utilizam o sistema.
Para utilizar o SNE, o usuário deve ter uma conta no Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para portar as versões eletrônicas da carteira de motorista e do documento veicular.
Depois de abrir a CDT, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar o SNE. A partir daí, as novas multas serão emitidas eletronicamente e deixarão de ser enviadas pelo correio. Ao receber a notificação em formato digital, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto de 40%, é necessário reconhecer o cometimento da infração, com a desistência de interpor recursos. O cidadão também pode visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo.
Empresa
A pessoa jurídica que for utilizar o SNE deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. Com a adesão, é possível fazer a gestão das infrações no Portal de Serviços do Denatran. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas.
Caso o cidadão tenha dúvidas se algum órgão autuador aderiu ou não ao SNE, é possível conferir a lista no Portal de Serviços do Senatran e verificar quais estados e municípios já integram o sistema.
