A Abinee considera muito positivas as alterações tarifárias aprovadas pelo governo hoje (12) que irão beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos, fundamentais para geração de eletricidade de fontes renováveis e para o projeto de neoindustrialização do País em bases inovadoras e sustentáveis.
A medida divulgada hoje pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) estabelece o fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, uma vez que existe produção similar no Brasil. Determina ainda a revogação de 324 ex-tarifários desse produto, de um total de mais de 900, que eram isentos do imposto de importação.
A atual legislação relativa à isenção do imposto de importação define que produtos estrangeiros só podem deixar de pagar esse imposto se não houver produto nacional similar. Mas, há vários anos, temos fabricantes de módulos fotovoltaicos locais, que amargam prejuízos e fecharam postos de trabalho em função da importação de produtos asiáticos subsidiados em seus países de origem e que concorrem de forma desigual com os produtos fabricados localmente.
“A decisão da Camex é um primeiro passo para a neoindustrialização desse segmento, que já teve o Brasil como um dos poucos produtores de módulos fotovoltaicos no final do século passado”, afirma o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.
Em sua opinião, a iniciativa é inteligente e vai no sentido de dar ao País mais capacidade de agregar valor às suas riquezas naturais, sem afetar o mercado consumidor, uma vez que a medida é gradual. Isto porque a decisão considera as necessidades de curto e médio prazo do mercado e ocorre em um momento de queda nos preços dos produtos finais (mais de 40% em 12 meses). Portanto, a elevação do imposto de importação (em 10%) não afetará o preço de mercado, dado que será aplicada somente para novas aquisições, que ocorrerão com preços menores aos preços dos produtos em estoque.
Dos 146 milhões de módulos comercializados no Brasil em 2022, pouco mais de 500 mil foram produzidos localmente e mais de 145 milhões foram importados com imposto de importação zero. Em 2023, o cenário se repetiu, ou seja, 99,8% dos módulos foram importados. Atualmente, são o quarto produto mais importado pelo Brasil, atrás apenas do petróleo, do óleo diesel e de cloretos de potássio para a agricultura. Só em 2023, a isenção dada pelos ex-tarifários deixou de gerar aos cofres públicos US$ 364 milhões em imposto de importação, cerca de R$ 1,9 bilhão.
“A produção local dos módulos fotovoltaicos é fundamental porque a geração de energia elétrica, um insumo estratégico para todos os brasileiros, é o passo básico para não dependermos de fornecimento estrangeiro para ampliar nossa capacidade de geração”, destacou Barbato.
