O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por meio de circuito deliberativo, nomear a servidora Maria Lucia Valadares e Silva, chefe da Assessoria de Relações com Usuários (ARU) da Agência, para o Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (CEADI).
A nomeação marca um avanço significativo para instituição, destacando a inclusão de chefes de assessoria, além dos superintendentes, em sua estrutura decisória. Esta decisão reflete um alinhamento estratégico com as metas globais de desenvolvimento sustentável e promoção da equidade de gênero, ressaltando o compromisso da Anatel em incorporar uma visão ampla e inclusiva na condução das políticas de telecomunicações.
Maria Lucia traz uma bagagem profissional e acadêmica robusta para o CEADI, com experiências no setor privado, estatal, acadêmico, até a atuação em gestão pública, ocupando posições de liderança na Anatel e na Presidência da República. Sua trajetória evidencia uma dedicação à inovação em gestão, tendo sido a responsável pela implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Anatel e, mais recentemente, responsável pela adequação da Agência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sendo uma das especialistas da Agência no tema, somando qualidades que podem contribuir para enfrentar os desafios contemporâneos do setor.
O Regimento Interno do CEADI, proposto pelo Conselheiro Alexandre Freire e instituído recentemente pela Resolução Interna nº 284, de 24 de janeiro de 2024, define critérios claros para a composição do Conselho Superior, enfatizando a importância da diversidade de gênero e da interdisciplinaridade. A escolha de Maria Lucia exemplifica esse compromisso, trazendo à mesa uma perspectiva valiosa que enriquece o processo decisório com visões diversificadas e complementares.
Adicionalmente, a sua indicação alinha-se com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente os relacionados à igualdade de gênero (ODS 5) e à inovação e infraestrutura (ODS 9). Sua contribuição será importante na elaboração de políticas que visam a inclusão digital e a promoção da inovação tecnológica, pilares para o atingimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 no Brasil.
A designação da servidora materializa a propostas contida no Ofício nº 65/2023/AF-ANATEL (SEI nº 10822999), de 6 de setembro de 2023, no qual o Conselheiro Alexandre Freire sugeriu ações relativas à equidade de gênero à presidência da Anatel e informou que o CEADI promoveria a inserção de normas específicas em seu Regimento para garantir essa equidade na composição de seu Conselho Superior. Tem conexão, ainda, com o Ofício nº 85/2023/AF-ANATEL (SEI nº 11158633) enviado em 21 de novembro de 2023 ao Presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais – COARF. Por meio daquele instrumento Freire o concitou “a promover como tema comum entre as agências reguladoras federais a agenda da igualdade de gênero, em linha com o Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU, com a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulheres da ONU e com as recomendações da OCDE”.
“A sua presença no Conselho Superior do CEADI não apenas reafirma o papel vital das mulheres na liderança e no desenvolvimento e implementação de políticas públicas, mas também sublinha a importância de construir um ambiente regulatório e tecnológico pautado na equidade e no respeito mútuo”, comentou Freire. Nesse aspecto, o Conselheiro espera que o CEADI se estabeleça como pioneiro na criação de um ecossistema de telecomunicações que seja inclusivo, resiliente e alinhado aos desafios globais do século XXI, entre os quais a promoção da igualdade de gênero.
E complementou: “a designação da servidora para compor o Conselho Superior do Centro é um passo decisivo em direção a um futuro em que tecnologia, inovação, sustentabilidade e igualdade caminham juntas”. “Sua nomeação não apenas atende aos critérios técnicos e éticos esperados para o cargo, mas também reflete um compromisso com os valores de uma sociedade que aspira a um desenvolvimento mais equitativo, inclusivo e sustentável”, disse.
Para Maria Lucia, “o CEADI vem desempenhando um papel fundamental na discussão de ideias que compõem a fronteira do conhecimento em telecomunicações, não só sob o aspecto das novas tecnologias, mas sobretudo naquilo que o setor pode contribuir em termos de desenvolvimento econômico sustentável e socialmente justo”. Além disso, “o compromisso assumido pelo CEADI, na esteira da não discriminação, seja ela de qualquer natureza, etária, racial, de gênero, coloca o Centro no conjunto daquelas organizações comprometidas com a Agenda 2030”, completou.
