Aprovada proposta que prevê emissão de vistos de turista pela web

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira, 12, o Projeto de Lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. A possibilidade não consta hoje do Estatuto do Estrangeiro.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE). O texto é fruto de uma negociação entre os integrantes da Comissão de Turismo, com o objetivo de desburocratizar a concessão de visto e aumentar o fluxo de turistas estrangeiros no País.
Segundo o texto aprovado, o visto eletrônico deverá ser preenchido em até 15 dias antes da data da viagem para o Brasil, em formulário disponível na internet na página do órgão responsável (Ministério das Relações Exteriores).
Os documentos solicitados no formulário terão que ser apresentados também por meio eletrônico, havendo necessidade de comprovação apenas se houver requisição de autoridade brasileira. O texto original do PL 3059 exigia que todos os dados enviados pela internet fossem trazidos para o Brasil para comprovação. O relator decidiu retirar esta exigência porque "ia de encontro ao objetivo facilitador da retirada de visto".
O visto eletrônico ou obtido nas embaixadas só terá validade após o pagamento das taxas cobradas pelo governo brasileiro.
Pela proposta, o governo deverá analisar os pedidos de visto em até oito dias, a contar do recebimento do formulário. Em caso de viagem urgente, o estrangeiro poderá pedir ao governo o rito sumaríssimo de concessão, a ser definido em regulamentação do Poder Executivo.
A aprovação do visto deverá ser comunicada ao viajante em até sete dias antes do embarque para o Brasil.
O substitutivo estabelece ainda que o estrangeiro que fornecer informações falsas no pedido de visto poderá sofrer as sanções previstas no Estatuto do Estrangeiro, como multa, prisão e até deportação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.