A prioridade da Telebras para ofertar rede aos órgãos do governo está sendo revista pelo Ministério do Planejamento. A medida está prevista no decreto 8.135/2014, adotada após as denúncias de vazamento de emails da então presidente Dilma Rousseff feitas pelo ex-colaborador da agência de segurança nacional (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden.
O secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, disse nesta quarta-feira, 15, que o MCTIC terá uma palavra técnica a respeito dessa alteração, e ele quer fazer essa intervenção com propriedade. Por esta razão, está fazendo um estudo profundo do que é comunicação controlada, o que isso requer e em que caso isso é absolutamente essencial para saber se a Telebras atende a todos os requisitos.
“A Telebras não tem capacidade para atender a todos os órgãos com rede própria e acaba usando muito circuito alheio”, pondera Borges. Ele entende que essa pode ser uma fonte de renda líquida e certa para a estatal, mas não está muito preocupado com isso.
“Tudo que a Telebras fizer tem que ser sustentável e o satélite pode garantir a auto-sustentabilidade da empresa”, afirma o secretário. Para ele, a estatal não pode sofrer descontinuidade da operação e o governo não está mais disposto nem tem recursos para amparar a empresa.
“A segurança da comunicação pública é um papel relevante, mas precisa saber que segurança é essa, quais os requisitos que precisam ser atendidos”, argumenta Borges. O secretário de Telecomunicações participou, nesta quarta-feira, 15, da abertura do seminário promovido pela Brasscom em Brasília.
A Telebras, como parte de sua estratégia comercial, tem orientado órgãos públicos a seguirem o que é estabelecido no Decreto 8.135/2014, o que fez com que muitos contratos governamentais que antes eram disputados pelas empresas privadas fossem repassados à estatal.
