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Comissão de Finanças da Câmara analisa proposta de isenção de taxas para Internet das Coisas

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Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara irão analisar na reunião desta terça-feira, 16, o relatório do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) em relação ao Projeto de Lei 7.656/2017, que reduz a zero a taxação para a Internet das Coisas (IoT). O relatório, favorável ao Projeto de Lei de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), confirma a renúncia fiscal para as seguintes contribuições: Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

Segundo o relator, “a renúncia fiscal resultante do benefício é quase insignificante se comparada à arrecadação dos tributos alterados, além de ser totalmente compensada pela elevação de receitas de outras taxas em razão do incremento da instalação de novos aparelhos. Soma-se a isso o fato de o benefício pretendido contribuir para avanços na qualidade de vida do cidadão. A Internet das Coisas, sem dúvidas, estará entre as áreas de maior desenvolvimento tecnológico mundial nos próximos anos. Por essa razão, o País precisa se preparar para atuar nesse mercado, visando colher os frutos econômicos que esses avanços podem gerar”.

O texto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. Caso obtenha parecer favorável dos parlamentares da Comissão de Finanças, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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