A Apple reafirmou na terça-feira, 15, sua oposição à ordem judicial exigindo que colabore no desbloqueio do iPhone do atirador que matou 14 pessoas em dezembro de 2015, em San Bernardino, na Califórnia. A empresa disse em um novo recurso apresentado à Justiça que os “métodos do governo para atingir os seus objetivos são contrários ao Estado de Direito, ao processo democrático e aos direitos do povo americano”.
A alegação da empresa rapidamente provocou uma resposta do Departamento de Justiça (DoJ), que criticou a Apple por se considerar acima da lei. “A Constituição e os três braços do governo federal devem ser incumbidos de encontrar o equilíbrio entre o direito de cada cidadão à privacidade”, disse o porta-voz do DoJ, Emily Pierce, em um comunicado ao The New York Times. “A Constituição e as leis dos EUA não conferiram o poder [de decisão] a uma única corporação.”
As últimas trocas de farpas entre a Apple e o DoJ representam uma sedimentação de posições em relação ao caso de terrorismo, que colocou em lados opostos a maior empresa dos EUA e o governo. A Apple se recusou a cumprir a ordem judicial e apresentou novo recurso na terça antes da audiência que vai definir o caso, programada para o próximo dia 22, quando a juíza federal Sheri Pym, da Corte Distrital Federal da Califórnia, dará seu veredito.
O caso desencadeou um intenso debate sobre a privacidade e segurança, com discussões acaloradas entre a Apple e o governo. A Apple sustenta que a decisão judicial pode ter consequências graves para a segurança digital e privacidade. O Departamento de Justiça diz que a recusa da Apple de colaborar para a quebra da criptografia do smartphone significa que ela criou um sistema feito sob medida para criminosos.
Nas últimas semanas, os dois lados têm defendido suas posições no Congresso e junto à opinião pública. Entretanto, ambos querem que o Congresso defina em que circunstâncias o governo pode acessar dados privados de clientes. O presidente Barack Obama disse na semana passada que as autoridades policiais devem ser legalmente capazes de coletar informações de smartphones e outros dispositivos eletrônicos.
Em seu novo recurso, a Apple tentou dar ao debate um tom intenso e pessoal, e recentrar o foco no que classifica como uma luta sobre as liberdades civis e privacidade dos dados. “A questão não pode ser pesado sem levar em conta o debate nacional mais amplo sobre as preocupações com a privacidade de dados”, disse a Apple. Ela também enfatizou que a ordem judicial viola o direito constitucional da empresa e fala em “privação arbitrária” de sua liberdade por um governo livre.
A Apple também repetiu seu argumento de que o governo está ultrapassando seus limites, procurando forçar a empresa a quebrar a criptografia do iPhone usando um estatuto chamado “Lei de Todos os Mandados”, que data de 1789. Ela diz que o governo está interpretando a lei de forma demasiado ampla. “A Lei de Todos os Mandados não pode ser expandida para caber neste caso”, finalizou a Apple.
