No dia 13 de abril a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) liberou os nomes dos 122 indicados por associações de vários setores da sociedade civil, que formarão as listas tríplices a serem levadas ao presidente da República para a formação do Conselho Nacional da Proteção de Dados (CNPD). A revelação da lista trouxe preocupações relacionadas aos critérios utilizados para permitir a participação no órgão. Um dos questionamentos se refere à presença entre os indicados de diretores e encarregados de dados pessoais de grandes empresas da Internet.
O fundador e presidente do SIGILO (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), Victor Hugo Pereira Gonçalves, que está entre os indicados, elogia a ANPD pela transparência no processo de seleção dos Conselheiros. Apesar disso ele afirma que algumas situações ainda não parecem muito cristalinas.
O executivo argumenta que uma das preocupações se refere à questão do conflito de interesses. Para ele, a ANPD deveria decidir sobre essa questão e informar a todos sobre a consideração ou não do conflito de interesses na formação dos legitimados a constarem na lista tríplice.
“Mesmo se respeitando a diversidade, que todo Conselho deve ter, é do interesse da ANPD se cercar de conselheiros com ligações diretas com empresas interessadas nas decisões da ANPD? O conflito de interesses não é pernicioso para a construção do sistema protetivo de dados?”, pergunta.
A maior clareza na definição dos critérios também é uma preocupação para Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, startup que oferece uma plataforma de compliance que realiza pesquisas a partir de dados como CPF ou CNPJ em mais de 2.500 fontes para conferir a idoneidade das pessoas e empresas. De acordo com ele, a ANPD precisa vir a público, e esclarecer os critérios que estão ausentes dos editais.
“Já que o desenvolvimento do sistema protetivo de dados deve ser pensado historicamente, o processo de escolha dos Conselheiros do CNPD deve ser baseado em critérios técnicos e transparentes”, conclui.
