A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – nº 13.709, foi aprovada em 2018 e entrou em vigência a partir de agosto do ano passado. É uma lei complexa e que pode englobar uma extensa lista de agentes em todo o processo, seja dentro da própria empresa ou fornecedores, contratantes ou prestadores de serviços.
Pensando nisso, o iGEOC – sentiu a necessidade de contratar um escritório para auxiliar suas associadas. O escritório escolhido é o Lee, Brock, Camargo Advogados Associados. “É um movimento que envolve mudanças, adequações e alinhamentos entre todos e que necessita de total entendimento para que seja feito de maneira assertiva e que atenda todas as peculiaridades da lei”, pontua Edemilson Koji Motoda, presidente do Instituto.
A consultoria que será prestada possui três pontos centrais: contratação de DPO (Data Protection Officer) para interface com o DPO das associadas que tem como objetivo antecipar questões regulatórias, identificar vulnerabilidades, realizar a interlocução com ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e acompanhar o cenário onde estão incluídas as associadas; realização de uma avaliação dos fornecedores que prestam serviços para as associadas, com critério de homologação e recomendação, e, por fim, a criação da cartilha com as premissas básicas de enquadramento da lei que deverão ser observadas por todas as associadas e futuras candidatas.
Edemilson acredita que essa contratação é importante para auxiliar as associadas no tratamento e na segurança da informação. “A consultoria também visa resguardar as associadas de futuros desgastes e até mesmo processos judiciais que podem gerar enormes prejuízos. Por isso, e considerando a complexidade do tema, o escritório especializado foi contratado, para evitar problemas e garantir tranquilidade e segurança para todas as associadas e, especialmente, para seus clientes, sejam contratantes ou os consumidores em geral”, afirma.
A entidade acredita que a contratação, além de gerar segurança para os envolvidos no processo, também traz um grande fortalecimento no setor de cobrança e contact center, garantindo um alto padrão de qualidade.
