O Comitê Gestor do ICP-Brasil se reúne nessa terça-feira (18/04) para avaliar e aprovar as alterações nas resoluções que regulamentam o funcionamento da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).
As sugestões foram apresentadas após várias consultas a diferentes segmentos da sociedade e analisadas pelos membros do Comitê Técnico, nos dias 4 e 5 de abril. A previsão é que as resoluções entrem em vigor ainda nesse mês, publicação no Diário Oficial.
De acordo com a coordenadora-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Viviane Bertol, as propostas podem ser divididas em dois grupos. O primeiro diz respeito à consolidação dos diferentes documentos até hoje editados para facilitar consultas e futuras atualizações.
O segundo envolve a alteração de alguns conteúdos das normas, para tornar mais claros os procedimentos a serem adotados pelas entidades integrantes da ICP-Brasil.
Algumas das alterações avaliadas abordam temas relacionados aos titulares de certificados, como o esclarecimento de quais campos de certificados digitais da ICP-Brasil devem ser obrigatoriamente preenchidos e quais têm preenchimento facultativo. Outras alterações tratam dos processos de credenciamento, auditoria e fiscalização das entidades na ICP-Brasil.
