Especialistas em engenharia de software discutiram nesta quinta-feira, 18, a forma de aplicação de normas legais para a contratação de desenvolvimento de sistemas por parte da administração pública. O encontro foi promovido pela Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle), formada por representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pelo Ministério Público e a Advocacia-Geral da União.
O consultor de tecnologia do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), Marcelo Silva Cunha, explicou que o encontro visa discutir como a administração pública pode contratar serviços de TI, em especial no que se refere a desenvolvimento e manutenção de sistemas, por meio de pregão, mas que leve em conta a qualidade. Ele explicou que o pregão dá celeridade ao processo licitatório e demonstra de forma mais clara as estatísticas com os preços mais baixos. No entanto, observou esse sistema não leva em consideração a qualidade do bem ou serviço a ser contratado.
A partir das discussões, disse Cunha, a TIControle poderá elaborar um documento com sugestões de como contratar serviços de TI, à luz da legislação e das boas práticas de mercado, e com qualidade. Esse documento deverá ser apresentado aos integrantes da TIControle e estará à disposição de outros órgãos públicos na página da comunidade (www.ti.controle.gov.br).
O servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Cruz, informou que o tribunal tem utilizado, nas decisões que toma, os estudos e as informações transmitidos pela TIControle. Os estudos, ressaltou ele, também são observados em ações da área de controle interno, bem como na mudança de comportamento de gestores. “Isso faz com que os preços caiam e aumente a qualidade. Também o mercado vai ser positivamente afetado porque vamos conseguir identificar a boa qualidade e pagar adequadamente por ela, reduzindo a possibilidade de a Administração Pública contratar mal”, salientou.
Na opinião de Clênio Salviano, do Centro de Pesquisa em Tecnologia da Informação Renato Archer, vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, deve haver uma parceria e uma interação entre a administração pública – que necessita de softwares e precisa saber solicitá-los – e as empresas, que devem entender a necessidade, saber organizar o trabalho de desenvolvimento e conseguir cumprir a demanda.
A professora da Universidade de Brasília (UnB), Rejane Figueiredo, defendeu a interação da TIControle com universidades e fornecedores de bens e serviços em tecnologia da informação com a finalidade de definir de forma mais clara os processos licitatórios para essa área, desde a elaboração do edital até a contratação do fornecedor. Na avaliação dela, o debate busca o aprimoramento da relação contratante-contratado.
Com informações da Agência Senado.
