O WhatsApp foi multado em 5,5 milhões de euros pelo comissário irlandês de proteção de dados (DPC) por violações da lei de proteção de dados. As multas foram aplicadas por violações semelhantes às que levaram as empresas do mesmo grupo WhatsApp, Facebook e Instagram, a receber multas de € 390 milhões no início deste mês.
A multa refere-se ao serviço de mensagens que tenta forçar ilegalmente os usuários a aceitar alterações em seus termos de serviço.
No entanto, a DPC disse que a multa estava sendo mantida em um nível relativamente baixo porque já havia multado o WhatsApp em € 225 milhões “por violações desta e de outras obrigações de transparência no mesmo período de tempo” e, portanto, “não proporia a imposição de qualquer multa adicional ou medidas corretivas, já o tendo feito em inquérito anterior”. O regulador irlandês disse que “todos os 47 [reguladores europeus] concordaram com este elemento do projeto de decisão do DPC”.
O WhatsApp também recebeu seis meses para adequar suas estruturas de processamento de dados ao GDPR. A Meta foi multada em um total de mais de € 1,3 bilhão nos últimos 16 meses.
Embora o regulador irlandês tenha julgado contra o WhatsApp a falta de transparência, não discordou que a gigante da tecnologia poderia contar com um “contrato” com os usuários. Quando este projeto de decisão circulou com outros reguladores de privacidade da UE, vários deles se opuseram à posição de “contrato” do DPC irlandês.
O assunto foi encaminhado ao Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), que concordou que o “contrato” não poderia ser invocado como meio de legitimidade do processamento de dados pessoais neste caso.
O WhatsApp vai recorrer da decisão.
