Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo têm à disposição plataforma para solicitar respostas ou notas técnicas sobre questões relacionadas à internet. O apoio técnico é fornecido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil ligada ao Comitê Gestor de Internet no Brasil.
O sistema é simples e intuitivo. Ao receber uma ação com questões relativas à internet (por exemplo: protocolo de internet IPv6, porta lógica de origem, indisponibilização de URL etc.), o juiz pode encaminhar uma solicitação ao NIC.br para análise técnica.
A Resposta Técnica, mais rápida, atende casos em que não é necessário levantamento bibliográfico complexo, mas que precisam de informação técnica imediata, apoiada em estudos e eventuais manifestações anteriores já consolidadas. Já as Notas Técnicas são para casos mais complexos, que exigem revisão bibliográfica, recomendação sobre riscos e benefícios.
