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Senado pode proibir por lei corte da banda larga fixa após consumo da franquia

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As operadoras de banda larga poderão ser proibidas, por lei, de cortar ou diminuir a velocidade de acesso à internet dos usuários residenciais que atingirem o limite de sua franquia de dados. É o que pleiteia uma ideia legislativa apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal, que recebeu 20 mil manifestações de apoio em seis dias, batendo recorde no site da Casa. Agora a proposta será examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na forma de Sugestão Legislativa.

Na opinião dos internautas, o corte do acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados afeta principalmente os usuários de serviços de vídeo como Youtube e Netflix. Para o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a limitação por volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que proíbe a discriminação de conteúdo na rede.

Justamente para impedir isso, a sugestão solicita que se proíba “expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos” e que se fixe multa, em benefício do consumidor lesado, quando houver o descumprimento da proibição.

Além da CDH, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado também deverá debater o assunto, conforme adiantou seu presidente, o senador Lasier Martins (PDT-RS).

3 COMENTÁRIOS

  1. Senhores,

    Estou trabalhando na área de processamento de dados/Tecnologia da Informação há 33 anos. Passei pela era do cartão perfurado, terminal burro, fitoteca, impressoras matriciais, bitnet, navegação via Gopher, etc. até chegarmos no Brasil em 1996 a utilização da Internet a nível comercial, com o nascimento dos provedores de Internet e a utilização de modens com linha discada. Tivemos desde então uma grande evolução no mundo da Tecnologia e da Comunicação, com o surgimento da Banda Larga agregando vários serviços. Ou seja, estabelecer franquia é um retrocesso para o mundo moderno, as operadoras e os provedores devem navegar em sentido contrário do controle, procurando sempre melhorar a velocidade de download e upload de seus clientes evitando ao máximo o gargalo e trabalhando proativamente para dar mais e mais velocidades e melhores tempo de respostas para uma vida saudável de navegação e serviços de ponto a ponto, 4G e pesquisas para novas tecnologias de acessos através da busca do aperfeiçoamento da navegação via energia elétrica que seria a forma de prover o serviço de acesso a internet a todos que possuam energia.
    Ficou muito feliz com essa decisão que o Senado está se propondo. Mas deveria ser acrescentado que os provedores de serviço devem sempre procurar melhorar e ampliar as metas de velocidades em todo Brasil seguindo o exemplo do Japão e outros países vizinhos.

    Professor Valdney

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