Mais de 69 milhões de acessos ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal foram feitos com certificação digital padrão ICP-Brasil até esta quinta-feira (19/6). A expectativa do órgão é que o número chegue a 150 milhões de acessos até o fim deste ano. Em 2006, foram cerca de 17 milhões de acessos, o que significa um crescimento de mais de 400% uso do certificado digital pelo contribuinte no período de menos de dois anos.
De acordo com o coordenador de infra-estrutura tecnológica e segurança da informação da Receita, Donizetti Rodrigues, para ter acesso aos serviços disponibilizados pelo e-CAC o contribuinte tem duas opções: ir até uma unidade do órgão ou acessar o e-CAC via internet com certificado digital e obter uma resposta imediata. A identificação, seja presencial, seja pelo meio eletrônico, é essencial em face das regras do sigilo fiscal que protegem o contribuinte.
O eCAC oferece, entre outros serviços, consultas à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física e à situação cadastral do CNPJ, emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), pesquisa da situação fiscal, comprovante de pagamento e procuração eletrônica.
O crescimento dos serviços prestados pelo centro também se deve ao setor corporativo. Segundo Rodrigues, o sistema facilita o trabalho das empresas, além de reduzir custos operacionais e, até mesmo, o deslocamento para alguma unidade da Receita. ?As pessoas podem aproveitar os serviços da Receita que são oferecidos a distância. É necessário perceber que há serviços importantes agregados ao valor do certificado digital?, destacou. Atualmente, o total de acessos ao site da Receita Federal ultrapassa 12 bilhões.
e-Processo
Também no portal e-CAC, a Receita disponibiliza o e-Processo, sistema que permite ao contribuinte consultar o teor do seu processo digital, tomar ciência de documentos e enviar petição via internet, utilizando a certificação digital. Esse sistema está disponível na Bahia e em Sergipe, mas a partir de julho estará disponível em 21 unidades do órgão nos estados, principalmente nas capitais. Segundo o supervisor-geral do Projeto e-Processo, Marcelo de Sousa, em 2009 ele será disponibilizado para todo o país.
Sousa explica que no e-Processo os processos administrativos do Fisco em meio digital utilizam a tecnologia de gerenciamento eletrônico de documentos (GED) e workflow. ?O uso do processo digital trás a possibilidade de maior gerenciamento e controle, além de permitir a redução ou eliminação de diversas tarefas burocráticas, como recepção, movimentação e ciência de documentos?, acrescentou.
De acordo com o executivo, o servidor não precisará carimbar, numerar e rubricar cada página do processo administrativo, pois esse processos passarão a ser feitos pelo próprio sistema. ?De imediato evitará a impressão de papel no órgão, pois todos os documentos gerados internamente serão capturados eletronicamente e anexados ao e-Processo?.
Com a certificação digital, segundo ele, o servidor assina digitalmente os documentos, e na medida em que os processos digitais se tornem maioria, não serão mais necessários os armários, gavetas, papel, carimbo e caneta, com um ambiente de trabalho mais limpo e mais bem organizado. ?O sistema ainda permite o gerenciamento dos estoques, distribuição, avaliação da produtividade dos servidores e dá temporalidade em cada uma das atividades necessárias a conclusão de um processo, permitindo ao órgão se aproximar de uma gestão pela qualidade?, disse Sousa.
