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Fim de bloqueio de aplicativos de mensagens pode ser votado em agosto, diz autor de projeto de lei

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Depois que a Justiça bloqueou novamente o WhatsApp, o senador José Medeiros (PSD-MT) anunciou que pedirá pressa na votação do projeto de lei que impede a suspensão dos aplicativos de mensagens na internet (PLS 200/2016). Autor da proposta, o senador disse, em entrevista à Rádio Senado, que vai propor que o texto seja votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na primeira semana de agosto.

Segundo Medeiros, a proposta quer evitar que a suspensão seja usada como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal, especialmente contra empresas.

Na tarde de terça-feira, 19, o WhatsApp teve novamente o funcionamento suspenso no Brasil devido a uma decisão da juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, após três notificações para que o serviço interceptasse mensagens de envolvidos em crimes na região, mas  o Facebook, dono ao aplicativo, não atendeu aos pedidos, segundo ela. Ela pedia que o app desviasse mensagens antes da criptografia ou então desenvolvesse a tecnologia para quebrar a criptografia.

O bloqueio foi suspenso poucas horas depois por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que considerou a decisão da juíza desproporcional, Ele disse em seu despacho que “a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.”

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