O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o novo formulário para receber denúncias. A ferramenta está integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e admite acusações realizadas por qualquer cidadão relacionadas tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas, como cartel.
As denúncias submetidas ao Cade se tornarão automaticamente um processo no SEI. Para iniciar o procedimento, basta clicar em “Clique Denúncia”, disponível na página principal do site. Deverá ser indicado no formulário o tipo de acusação que se pretende fazer, isto é, se é referente a condutas anticoncorrenciais ou a atos de concentração.
No primeiro caso, o cidadão pode delatar prática de cartel, venda casada de produtos e serviços, criação de dificuldades para funcionamento de empresas concorrentes, entre outras. Já na segunda hipótese, podem ser informadas operações não notificadas à autarquia e possíveis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentrações firmados em atos já autorizados pelo Cade. Há ainda um campo para outros tipos de reclamação relativa a operações aprovadas pelo órgão antitruste.
A integração do “Clique Denúncia” ao SEI tem como objetivo otimizar as rotinas de trabalho e melhorar a capacidade de resposta do Cade ao denunciante.
Ainda dentro do projeto, serão lançados até o fim deste ano novos formulários para notificação de atos de concentração e para requerimento de Termos de Compromisso de Cessação – acordos firmados por pessoas físicas e jurídicas acusadas em processos administrativos que investigam práticas lesivas à concorrência.
