A ampliação do mercado de smartphones no Brasil — que no terceiro trimestre do ano passado cresceu 36% e já atinge 28 milhões de aparelhos em operação, segundo levantamento da consultoria GfK — tem impulsionado fortemente o mercado de aplicativos, softwares, músicas e vídeos digitais. Esses produtos são, em sua maioria, adquiridos em lojas virtuais localizadas fora do país, longe da fiscalização dos órgãos brasileiros e da pesada carga tributária nacional.
Essa realidade deve mudar caso seja aprovado um projeto de lei proposto pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O PL 4933/2013 pretende obrigar que todas as lojas virtuais que vendem conteúdo digital para consumidores no Brasil se estabeleçam aqui. “Atualmente, a grande maioria dessas lojas fica no exterior, justamente para fugir dos impostos brasileiros”, explica o parlamentar.
O objetivo principal da proposta é dar mais segurança para os que consomem esse tipo de produto. “Atualmente, o consumidor que tenha problemas precisa fazer uma reclamação em um fórum, sem nenhuma garantia de que será atendido”, afirma o deputado. “Além disso, os órgãos competentes não conseguem fiscalizar essas empresas, sem falar que os impostos desse comércio não ficam no Brasil”, completa.
Outro foco do projeto é fazer com que as empresas nacionais concorram em pé de igualdade com as grandes lojas do gênero, no exterior. “Quando se estabelecerem aqui, elas terão a mesma carga tributária que as nacionais, isso melhoraria a concorrência no setor e possibilitaria o crescimento das empresas brasileiras”, explica.
A proposta pretende estender para o comércio virtual uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que obriga as empresas que comercializam software de prateleira no país a pagarem todos os tributos nacionais, independentemente de os produtos terem sido desenvolvidos no exterior. “Não é necessário que a empresa abra uma representação física aqui. Basta que ela se constitua juridicamente”, explica Izar.
O projeto ainda aguarda a designação de um relator e não tem data para ser votado. A expectativa é que ele tramite em caráter terminativo — ou seja, sem a necessidade de ser debatido no plenário — passando pelas comissões de Direito do Consumidor (CDC), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para a análise do Senado Federal.
