A presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, afirmou que a decisão do governo federal de ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.784/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos salários até 2027, é um desrespeito contra os 17 setores que mais geram empregos no País e com os 9 milhões de trabalhadores que trabalham nas empresas representadas. Segundo a presidente, o governo, antes de adotar estas medidas judiciais, deveria reduzir seus gastos, fazendo uma reforma administrativa.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24) com a ação para pedir ao Supremo (STF) que reconheça a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei.
Vivien Suruagy lembra, ainda que o próprio Supremo já julgou em 2021 a constitucionalidade da desoneração. “O governo está alegando, agora, a inconstitucionalidade da medida. Vai mudar o que já foi decidido?”, argumenta a presidente. “É uma incoerência de um governo que, historicamente, sempre defendeu a bandeira do emprego”, complementou.
“O custo real final da prorrogação é bem pequeno frente ao benefício de preservar algo tão precioso como o emprego. Sem a desoneração, haverá quebra de empresas e redução de postos de trabalho, gerando uma enorme crise social”, alerta. “Apenas no setor da Feninfra são 2,5 milhões de trabalhadores. Em áreas de trabalho como call center, há muitas mulheres chefes de família e jovens em seu primeiro emprego”, ressalta.
Vivien Suruagy salienta também que a ação do governo contraria a vontade de grande maioria do Congresso Nacional, que votou pela prorrogação da desoneração e posteriormente derrubou o veto presidencial em 2023. “O governo insiste em confrontar a maioria da vontade dos parlamentares, que foram sensíveis à geração dos empregos e investimentos”, finalizou.
